Ainda segue indefinido a soltura ou não de Savi

O impasse ainda continua dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), de um lado, a Procuradoria-Geral da Casa de Leis que deu parecer favorável para que os parlamentares votassem em favor da soltura do deputado estadual do partido do Democrata, Mauro Luiz Savi.

O parlamentar estadual foi preso na “Operação Bônus” na última quarta-feira (9), por agentes do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga fraudes no Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso (Detran).

Durante a “Operação Bônus”, foram presos também preventivamente em uma decisão proferida pelo desembargador José Zuquim: Pedro Jorge Zamar Taques, Paulo Cezar Zamar Taques, Claudemir Pereira dos Santos e José Kobori.

Segundo a denuncia do Ministério Publico Estadual (MPE), todos estão sendo acusados de fazerem parte de uma organização criminosa, formada por 40 pessoas, entre elas, políticos, funcionários públicos e empresários que se utilizavam do contrato da empresa EIG Mercados Ltda., junto ao Detran para lavagem de dinheiro e recebimento de propina em mais de R$ 30 milhões de reais.

Para conduzir os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris (PSD), que também é primeiro secretário da Casa de Leis, é quem vai conduzir o processo de soltura do deputado estadual Mauro Luiz Savi.

Gilmar estará a frente dos trabalhos no lugar do presidente da Casa de Leis, deputado estadual José Eduardo Botelho (DEM) que se declarou impedido por estar sendo investigado na mesma “Operação”.

O primeiro-vice-presidente da Assembleia Legislativa descartou se considerar impedido e afirmou que conduzirá o processo de soltura do colega Mauro Savi (DEM).

Assim que houver um entendimento entre os Poderes do Judiciário e do Legislativo, Gilmar pretende conversar antes de tomar qualquer decisão sobre a manutenção ou não da prisão preventiva do deputado Mauro Savi, com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Jose Zuquim Nogueira.

O desembargador teria feito recomendação para a Assembleia Legislativa, para que ela se abstivesse de realizar a sessão para deliberação da prisão, sob pena de responderem pelo ato criminalmente. Zuquim também recomendou que o Sistema Penitenciário não permita que o deputado deixe o Centro de Custódia da Capital (CCC), onde está preso. R$ 27,7 milhões, entre os anos de 2009 e 2015. Os deputados teriam a prerrogativa de votar pela soltura do colega, através do artigo 29 da Constituição Estadual.

Nesta terça-feira, o parlamentar estadual do Democrata, Gilmar Fabris disse em entrevista a Radio Capital FM que ele tem o seu entendimento, e que não quer nenhum tipo de confronto com a Justiça. “Eu entendo que a Procuradoria-geral da Casa entre em contato com o Tribunal de Justiça para entrem em um entendimento para não haver confronto entre os Poderes, para mim eu não vejo que o confronto com o Tribunal seja o melhor caminho….agora…temos sim que obedecer uma decisão judicial que nada mais é que uma obrigação nossa…mas eu quero saber é qual o porquê de não aceitar a votação e a soltura de Mauro…temos que conversar para não entrar em confronto, não queremos ganhador e nem perdedor nesse processo”.

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça, chegou ate mesmo de afirmar que a Assembleia Legislativa é “soberana” para votar a prisão de soltura do parlamentar estadual Mauro Luiz Savi.

Zuquim, responsável por autorizar os mandados de prisão na “Operação Bônus”, da fase da “Operação Bereré”, negou que ele tenha proibido a Assembleia Legislativa de votar a soltura do deputado afastado Mauro Savi. O magistrado afirma que o despacho direcionado ao Legislativo trata apenas de uma recomendação para que os deputados, mesmo que votem pela liberdade do Democrata, se abstenham de emitir alvará de soltura, função que só pode ser desempenhada pelo Poder Judiciário.

Neste sentido, segundo o desembargador, ele emitiu uma determinação ao secretário Fausto Freitas, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), bem como ao sistema penitenciário, proibindo que o parlamentar seja colocado em liberdade por decisão direta da Assembleia Legislativa do Estado. “Eu entendi por bem que se abstivesse, pois quem tem jurisdição é o judiciário. E em momento nenhum proibi ações que cabem a Assembleia”.