“Atual gestão tem falhas de comunicação”

Para a LDO/2019 é importante destacar que estamos levando em consideração todas as metas estabelecidas no Plano de Governo do prefeito Emanuel Pinheiro, de seus secretários, incluindo as novas metas apontadas pelo gestor neste ano, e Cuiabá vai manter um orçamento bem justo

Estas foram as palavras do Secretario de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Jesus Lange Adrien Neto, o “Zito Adrien“, durante audiências publicas que foram realizadas pela Prefeitura de Cuiabá para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2019. A peça prevê a Receita Líquida Total estimada de R$ 2,319 bilhões, fixando-se a despesa no mesmo valor.

No mês de julho, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, onde constam as metas e prioridades da prefeitura para o próximo ano.

Segundo a Câmara de Cuiabá, 38 emendas foram apresentadas ao projeto da LDO, mas apenas uma foi aprovada, a que destina 1% da receita do município para emendas parlamentares. Entre as emendas rejeitadas estava a realização de concurso público na área da Saúde.

A peça orçamentária tem como base Plano Plurianual (PPA), o plano de investimentos de Cuiabá, elaborado há quatro anos. A proposta da LDO foi apresentada pelo Secretário de Planejamento do Município, Zito Adrien, à Comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara de Vereadores.

A LDO estabelece definições e prioridades de investimentos a serem executadas no ano financeiro posterior ao de sua aprovação. Essas prioridades se vinculam aos planejamentos estabelecidos no PPA.

Conforme explicou o secretário de Planejamento, Zito Adrien, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelece definições e prioridades de investimentos, metas físicas, orientações como limites para créditos adicionais entre os órgãos, regras em relação ao que será executado no ano financeiro posterior ao de sua aprovação.

Foto: Ednei Rosa

Gilberto Figueiredo, vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) afirmou que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá para o ano de 2019 estão errados. Em um dos casos, o da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), segundo o parlamentar, há uma diferença de R$ 1,2 milhão, causada provavelmente por uma soma equivocada.

Em manifestação na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (18), o vereador do PSB, Gilberto Figueiredo reforçou a importância do papel da oposição no aprimoramento político do executivo municipal. Ele destacou ainda que, diversas crises deflagradas ao longo de 2018 poderiam ter sido evitadas se houvesse uma melhor comunicação por parte da prefeitura.

Uma mensagem tem um emissor, um transportador e um receptor. Nesta gestão, falta a competência de alguém que consiga realizar o transporte das mensagens. Neste momento, a minha mensagem é que as receitas orçamentárias da LOA estão somadas erradas. É uma falha simples de ser corrigida“.

Figueiredo também comentou o recente caso da greve municipal dos profissionais da Educação. De acordo com o parlamentar, a situação poderia ter sido mais amena se as alternativas colocadas por políticos de oposição fossem consideradas.

Quando tomei conhecimento de que o executivo propôs um reajuste de 4% apenas para os servidores efetivos da Educação, desprezando mais de 4 mil profissionais, eu falei que tal medida geraria um “apartheid” entre os servidores. A proposta, obviamente, foi mal recebida pelo Sindicato. É necessário aprender a ouvir a perspectiva da oposição. Neste cenário, o executivo não deu ouvidos a uma crítica de fundamental importância e perdeu a oportunidade de evitar uma greve“.

O fato, explicou o parlamentar, ilustra uma postura recorrente de indiferença para com a atuação dos opositores ao atual prefeito. Gilberto exemplificou que, se a proposta inicial de reajuste fosse de apenas 3% e contemplasse toda a categoria, muito provavelmente a paralisação não existiria.

Ao considerar o contexto da Câmara Municipal de Cuiabá, o discurso também foi uma resposta aos vereadores que criticavam o posicionamento dos parlamentares de oposição em relação à taxação do aplicativo Uber na Capital.