Candidatura de Sachetti para Senador é aprovada pelo TRE; “Ficha Limpa” assegura agilidade em aprovação

A Lei da Ficha Limpa foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012, e também inovou, trazendo como causa de inelegibilidade o fato de detentores de cargos eletivos renunciarem a seus respectivos mandatos com a finalidade de escapar de uma eventual condenação judicial, evitando-se, dessa forma, a fraude corriqueiramente realizada por políticos mal-intencionados.

Os cidadãos brasileiros, graças à Lei da Ficha Limpa, contarão, para as eleições deste ano, com um excelente instrumento para coibir a corrupção eleitoral que tanto assola este país, pois, em tese, só será permitido o registro de candidatos que tenham conduta ilibada.

Contudo, é preciso ter em mente que essa Lei é apenas um instrumento para o avanço da cidadania, cuja plenitude se atinge por meio de candidatos realmente comprometidos com a criação de uma sociedade livre, justa e solidária; com projetos viáveis para um meio ambiente equilibrado; com a educação, a saúde, a segurança pública, o transporte público, a infraestrutura; e com tantas ouras áreas debilitadas deste país.

Nesta quarta-feira (4) a candidatura ao Senado da República do deputado federal Adilton Sachetti do Partido Republicano Brasileiro (PRB), da Coligação A Força da União, foi deferida pelo Juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT). O magistrado determinou à Secretaria Judiciária a publicação imediata da sua decisão.

Os advogados Gonçalo Adão de Arruda Santos e Jorge Antônio Krizizanowski, responsáveis pela defesa de Adilton Sachetti no Tribunal Regional Eleitoral, entendem que o fato de terem um cliente Ficha Limpa facilitou bastante a obtenção do registro. Eles citam o fato do parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral como prova de que o candidato a Senador da Republica pelo Partido Republicano Brasileiro.

Em seu despacho, o Juiz Antônio Veloso Peleja Júnior argumentou: Nos presentes autos, após a intimação para sanar irregularidades, a Secretaria Judiciária informa o preenchimento dos requisitos legais, notadamente a quitação eleitoral, inexistência de condenação criminal, domicílio eleitoral e filiação partidária, sem que haja pendência“.

O magistrado afirmou que Sachetti preencheu com tranquilidade as opções para se tornar elegível.

Satisfeitas as condições de elegibilidade, de registrabilidade e ausentes as condições de inelegibilidade, consoante as informações e documentos, decido monocraticamente pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Adilton Domingos Sachetti“, justificou Antônio Veloso Júnior.

A Coligação A Força da União é composta por PRB, PR, PV, PP, PT, PTB, Podemos, PMN, PC do B, PROS, tendo o senador Wellington Antônio Fagundes, do Partido da Republica (PR) na disputa pelo Governo de Mato Grosso. Sachetti está na primeira chapa para o Senado da Republica, enquanto a Professora Maria Lúcia Cavalli Neder (PCdoB) está com a outra vaga.

O advogado Gonçalo Adão Arruda explicou que Sachetti preencheu os requisitos da Resolução 23.548/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com Resolução TRE/MT nº 2159/2018, que regulamenta a aplicação da normativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

A Lei da Ficha Limpa visa impossibilitar de forma efetiva que os candidatos que não contemplem as condições de elegibilidade necessárias estabelecidas alcancem os cargos públicos. Para tal será analisado o seu processo de elaboração, as eventuais mudanças na política brasileira, bem como os seus impactos no mundo jurídico, por meio da concatenação das definições legais e doutrinárias a respeito.