Com desabastecimento em MT, Taques decreta situação de emergência

Decreto enumera ações para garantir a prestação de serviços considerados essenciais à população mato-grossense.

O governador José Pedro Taques (PSDB) decretou Situação de Emergência em Mato Grosso devido à paralisação dos caminhoneiros e, consequentemente, ao desabastecimento de combustível e outros bens de consumo provocado pelo movimento no Estado. O decreto prevê ações do Governo do Estado para evitar situações que possam comprometer a oferta da prestação de serviços considerados essenciais à população, como nas áreas de Saúde e Segurança Pública, além de garantir a ordem e os direitos fundamentais dos cidadãos.

A falta de combustível tem gerado transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento de produtos alimentícios nos supermercados e falta de insumos nos hospitais. Até o momento, no entanto, não houve interrupção de serviços essenciais como de policiamento ostensivo e também de atendimento via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A situação de emergência autoriza a adoção de algumas medidas para assegurar a prestação de serviços essenciais, como a alocação de recursos orçamentários para custear ações emergenciais e até a utilização de forças de segurança para garantir a livre circulação dos meios de transporte para a distribuição de alimentos e combustíveis.

O decreto autoriza ainda a utilização das forças de segurança do Estado, em cooperação com as Forças Armadas e Polícia Rodoviária Federal, para a escolta de veículos transportadores de combustíveis, gás e outros produtos e gêneros de primeira necessidade. Autoriza também que os agentes de segurança assumam a condução dos veículos em caso de recusa dos transportadores.

Além disso, os órgãos e entidades da administração pública deverão racionar o uso de insumos em suas respectivas áreas para preservar a continuidade de seus serviços essenciais.

Comitê de Crise

O decreto também cria o Comitê de Gestão de Crise no Gabinete de Governo, chefiado pelo governador Pedro Taques. Caberá a esse Comitêpropor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, visando à manutenção dos serviços públicos essenciais à população do Estado de Mato Grosso”.

Também compete ao Comitê monitorar o abastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade, além da operação de serviços essenciais e propor, se for o caso, a decretação de Estado de Calamidade Pública ou a Revogação do Estado de Emergência.

Fazem parte do Comitê de Gestão de Crise os secretários da Casa Civil, do Gabinete de Governo, da Casa Militar, da Procuradoria Geral do Estado, de Segurança Pública, de Fazenda, de Justiça e Direitos Humanos, de Comunicação, de Saúde, de Gestão, de Desenvolvimento Econômico e o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil.