Empresários são presos na “Operação Credito Podre II” por sonegação milionária

Deflagrada em 2017, 18 integrante do esquema criminoso sonegou mais de R$ 140 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Mato Grosso e indiciados no inquérito policial da “Operação Crédito Podre”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Na época, o inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário com o indiciamento dos 16 presos e mais duas pessoas, identificadas após a “Operação”. Todos estavam respondendo por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.

As investigações da Polícia Judiciária Civil, na época foram desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O levantamento realizado entre os anos de 2012 e 2017, é que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões.

O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação de impostos poderia ser investido na aquisição de 753 leitos de UTI; 938 viaturas policiais; construção de 72 escolas; e 1.400 casas populares.

Naquela época, chegou de ser preso no Balneário Camboriú, em Santa Catarina. tratava-se de Cloves Conceição Silva, residente em Campo Verde, que foi localizado e preso naquela cidade praiana.

Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu R$ 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.

E nesta quinta-feira, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária deflagrou a segunda fase da “Operação Crédito Podre II”, e foram cumpridos 9 mandados de prisão contra empresários do Estado. Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis e Primavera do Leste.

A “Operação Crédito Podre II” é desdobramento da primeira fase, deflagradas em dezembro de 2017. Os alvos desta “Operação” ainda não foram divulgados. A Polícia Civil informou que a investigação está em sigilo. Na primeira fase da “Operação“, 18 pessoas foram indiciadas por participação no esquema.

Um documento encaminhado à Defaz/MT pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz/MT apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas empresas, a Genesis Agro comercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de “laranjas”, não tem lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar “Crédito Podre”, que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, também valida o crédito inidôneo.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC), documento que promove a compensação do crédito devido durante a comercialização interestadual, fazendo com que a mercadoria deixe o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo. De acordo com a Defaz/MT, o grupo teria movimentado R$ 1 bilhão entre junho de 2016 e julho de 2017.