Mesa Diretora da Assembleia oficializa ato de composições dos “Blocos Parlamentares”

A formação de “Blocos Parlamentares” apenas para ocupar espaços de poder na estrutura do Legislativo (Mesas e Comissões Permanentes), sem a menor afinidade programática ou ideológica, e que se desfazem logo após cumprirem essa função, leva à completa desmoralização do sistema partidário e eleitoral.

O “Bloco Parlamentar”, que consiste na união de dois ou mais partidos, equivale a um só comando, como se fosse um único partido. Entretanto, na prática parlamentar brasileira, os partidos que integram um “Bloco Parlamentar”, contrariando os regimentos internos da Casa de Leis, continuam com seus líderes, que encaminham votações em nome do partido e não perdem o espaço físico da liderança nem os cargos e outras vantagens a que tem direito.

E o mais grave é que esses blocos se dissolvem tão logo atingem seus objetivos, quais sejam: eleger presidentes de Comissões e ocupar cargos na Mesa Diretoras.

Mal comparando, os “Blocos Parlamentares” são como as coligações nas eleições proporcionais. Elas são feitas apenas para garantir o quociente eleitoral e assegurar a conversão de votos em mandatos, sem qualquer compromisso com questões doutrinárias. Trata-se de uma verdadeira fraude eleitoral.

Enquanto as lideranças, os dirigentes partidários e os próprios parlamentares continuarem utilizando desses artifícios para assegurar espaço de poder, dificilmente se avançarão em mudanças culturais e de legislação que moralizem e tornem mais equitativas as disputas eleitorais bem como aproximem os representantes dos representados, cujos pressupostos são o cumprimento de programas, a prestação de contas e a alternância no poder.

A solução para evitar esse tipo de fraude, que resulta das coligações e da formação de blocos, seria exigir que os partidos coligados e também aqueles que fizerem parte de “Blocos Parlamentares” obrigatoriamente continuem unidos por toda a legislatura, sob pena de perda dos espaços conquistados em razão dessa união.

Com isso, só partidos com identidade programática e ideológica se uniriam. Seria equivalente à Federação de Partidos, que são criadas pela união de dois ou mais partidos, porém devem permanecer vinculados programaticamente e sob a mesma Liderança Parlamentar por pelo menos três anos.

Para que se aprove uma reforma política digna desse nome, é preciso que parlamentares, lideranças e partidos estejam dispostos a isso e que deem o exemplo, não permitindo a participação em coligação sem identidade programática nem de bloco parlamentar de conveniência, criado apenas para viabilizar o acesso ao poder.

Nesta sexta-feira (2), circulou no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), que foi publicado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, a formação de três “Blocos Parlamentares”, que estarão atuando dentro da Casa no ultimo ano da 18ª Legislatura.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Eduardo Botelho, (PSB), confirmou as composições das 13 comissões permanentes e também, a formação e criação dos novos “Blocos Parlamentares”, aqueles que estão do lado apoiando a administração de Pedro Taques (PSDB) na “Situação”, e aquele que estão do lado da “Oposição”.

Bloco Integração” – Com maior representatividade, é composta por 14 parlamentares estaduais.
– “Bloco Independente” – menos parlamentares ficou com apenas 6 deputados.

– “Bloco Assembleia Livre” – Com apenas 4 deputados

Segundo a explicação do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, cada comissão composta por 5 membros será dividida da seguinte forma:

3 vagas para o “Bloco Integração”, base de apoio ao governador Pedro Taques (PSDB), vai ser liderado pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco do partido democrata.

1 vaga para o “Bloco Independente”, com dissidentes da base governista e sera comandado pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).

1 vaga para o de “oposição”, “Bloco Assembleia Livre”, que será liderada pela deputada estadual Janaina Riva do MDB.

A distribuição das vagas obedece ao princípio da proporcionalidade dos blocos.

Blocos Parlamentares

Bloco Integração: Deputados, Adalto de Freitas (SD), Professor Adriano (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilmar Fabris (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Dr. Leonardo (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Jajah Neves (PSDB) e Wancley Carvalho (PV).

Bloco Independente: Deputados, Romoaldo Jr. (MDB), Guilherme Maluf (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Mauro Savi (PSB), Silvano Amaral (MDB) e José Domingos Fraga (PSD).

Bloco Assembleia Livre: Deputados, Janaina Riva (MDB), Allan Kardec (PT), Zeca Viana (PDT) e Valdir Barranco (PT).