MP que aumenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias é aprovada na Câmara

Estima-se que hoje há no país 341.960 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.

E um dos principais defensores dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o deputado federal, Valtenir Pereira (MDB), comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) 827, que valoriza a atuação dos ACS e ACE. A votação aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (12).

No início da Sessão, o deputado Valtenir Pereira participou da articulação para que a Medida Provisória fosse lida em Plenário e pautada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

Quero pedir para o presidente Rodrigo Maia a leitura da MP 827. Estou extremamente preocupado, porque se não lermos hoje esta medida provisória aqui no plenário, nós ficaremos impossibilitados de votá-la, e precisamos votar. A Medida Provisória tem prazo, entraremos em recesso e voltaremos em agosto e depois temos o período eleitoral“, disse Valtenir.

O parlamentar ainda usou a tribuna para esclarecer como funcionará o repasse para o pagamento da categoria. “Estes valores quem irá bancar é o Governo Federal, então é uma grande mentira da Confederação Nacional dos Municípios que alega que os valores ficarão para as prefeituras. Ao invés dela prestar um serviço que presta para o município, ela está prestando é um desserviço, porque está usando a mentira para atrapalhar a vida dos prefeitos do Brasil“, completou.

A proposta prevê aumento do piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos, sem custo para o município. Agora a matéria segue para apreciação do Senado. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em Jan/2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em Jan/2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em Jan/2021 (10,71%).

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados e Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria (Lei 11.350/06). Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários e agentes de endemias.

A MP 827/2018 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.

De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/2006, será essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia de Saúde da Família macro programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.