Prefeituras recebem repasse do Governo do Estado no valor de R$ 690 milhões do Fethab

O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), divulgou, nesta quinta-feira (08), o balanço dos três anos do repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as 141 prefeituras. No acumulado de três anos, o Governo pagou R$ 690.319 milhões.

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Estamos repassando pontualmente os valores do Fethab todos os meses. Esta parceria com as prefeituras impactam diretamente na melhoria da nossa infraestrutura“, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques (PSDB). Somente em 2018, já foram repassados mais de R$ 33 milhões.

Pela lei do Fethab, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes. Ainda conforme a legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.