Selma Arruda terá apenas 30% do tempo de propaganda na TV

Se sempre foi relevante, a disputa para angariar uma aliança ganha novo peso nesta eleição atípica pela pulverização de candidatos, pela ausência da polarização dos partidos, que ocorria desde os anos 90, e pelas regras ainda recentes, como o veto ao financiamento da campanha por empresas.

Cada sigla chama a atenção com as armas de que dispõe: dinheiro (o tamanho do fundo eleitoral de cada legenda), o tempo na propaganda de rádio e TV (proporcional à bancada que elegeram), além da musculatura da máquina que comandam (a rede de políticos aptos a se engajarem na campanha eleitoral).

Nas negociações, que entram na reta final e podem se estender até 5 de agosto, oferece-se um espaço na Coligação, promete-se meia dúzia de cargos, sugere-se participação no programa de Governo e, por fim, chega-se a um consenso.

O tempo de TV segundo fontes, foi o motivo da briga entre a candidata ao Senado da Republica pelo Partido Social Liberal (PSL), Selma Rosane de Arruda, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mas precisamente, o também candidato ao Senado, Nilson Leitão do PSDB.

A briga segundo informações, foi motivada por 29,7 segundos no horário eleitoral gratuito em que o PSL teria direito, além de 60 segundos de inserções diárias no Rádio e na TV.

A candidata do PSL ao Senado da Republica, Selma Arruda descontente com toda a situação envolvendo o seu tempo no horário eleitoral gratuito, e acusou Nilson Leitão de tentar lhe dar uma “rasteira”, e teria ameaçado entrar na Justiça para garantir o tempo de propaganda eleitoral que ela teria direito, 1 minuto e 39 segundos.

Para resolver o impasse, uma reunião foi convocada pelos tucanos para contornar a crise, e tentar assim resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Os partidos que fazem parte da Coligação “Segue em Frente Mato Grosso, entenderam que o candidato ao Senado Nilson Leitão devia ficar com o tempo integral do PSDB e Selma Arruda com o tempo do seu partido, o PSL. O restante do tempo da Coligação ficaria dividido entre os dois candidatos, o que deixaria a juíza aposentada com 32 segundos e Nilson Leitão com 1 minuto e 7 segundos.

Descontente, a Juíza aposentada Selma Rosane de Arruda convocou uma coletiva com a imprensa para anunciar que iria manter sua candidatura, mas que não tocaria mais a campanha ao lado de Pedro Taques e Nilson Leitão. Selma Arruda comunicou que estaria declarando “independência” dos tucanos em razão das delações de Alan Malouf e Permínio Pinto, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta-feira (19), o Juiz Paulo Cezar Alves Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), determinou que a coligação do PSDB distribuísse seu horário político cumprindo o mínimo de 30% para candidata mulher que disputa vaga no Senado da Republica pelo PSL em Mato Grosso. Selma Arruda terá direito a 29,7 segundos no horário eleitoral gratuito, A multa por descumprimento estipulada por ele é de R$ 100 mil por dia.

O magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Juiz Paulo Cezar Alves Sodré, apontou que a decisão se fundamenta nos direitos à dignidade da pessoa humana e à igualdade de gênero, determinando, assim, que se garanta à Selma Arruda 30% do tempo destinado à Coligação “Segue em Frente Mato Grosso. Com isso, seu companheiro de chapa, o deputado federal Nilson Leitão do PSDB, terá 70 segundos no horário eleitoral gratuito e 140 segundos em inserções diárias.

O Juiz Paulo Cezar Alves Sodré também comentou sobre o rompimento político dos dois candidatos, mas que esta desavença não pode interferir e resultar em privilégios a um ou outro candidato. Ele também afirmou que a punição por dissidência partidária deve ser dada no âmbito do partido ou da coligação, no aspecto disciplinar, mas não cassando ou diminuindo tempo de um ou outro candidato, independente de quem tenha razão.

Enquanto permanecer a Coligação, não pode justificar ataques durante a utilização do horário eleitoral gratuito no Rádio e na TV. Da mesma forma, pelo fato de o dissenso fazer parte do embate dialético da política, em permanecendo tal dissenso, as partes terão que ter maturidade para resolverem tal impasse. Por isso, enquanto permanecer a Representante na Coligação, e sendo apenas dois os candidatos ao cargo de Senador pela “Coligação Segue em Frente Mato Grosso”, há de se evitar condutas que privilegiem um dos candidatos, em detrimento total do outro“.

Para o magistrado, não importa o fato de que o PSL não tenha agregado tempo à coligação ou até mesmo o tempo que o partido teria direito no horário eleitoral, tendo em vista que, no entendimento dele, a coligação, após formada, é uma só, independente de quem colaborou com mais ou menos tempo, de acordo com o previsto na legislação eleitoral.

Por oportuno, entendo que para a divisão do tempo efetuado é irrelevante se o partido da Representante trouxe ou não tempo para ser agregado à Coligação (o PSL não se encontra entre os seis maiores partidos da Coligação Segue em Frente Mato Grosso), pois tais considerações a respeito do tempo antecedem a própria formação da Coligação. Uma vez constituída a Coligação, ela se torna una, e além de representar todos os partidos que a compõem, deve zelar pelos interesses de todos, inclusive dos seus candidatos, em especial, as minorias“.

Em sua decisão, o Juiz Paulo Cezar Alves Sodré ainda criticou a troca de farpas dos candidatos e destacou que não irá admitir, pelo menos no horário eleitoral no rádio e na televisão, que Selma e Leitão, assim como qualquer outro candidato, façam ataques a integrantes de chapas adversárias ou até mesmo o das próprias chapas, como é o caso da juíza aposentada e do deputado federal.

O magistrado alertou:Advirto, novamente, a ambos os candidatos, Representante e Representado, que o horário eleitoral gratuito deve ser utilizado para propaganda propositiva, e esta Justiça Especializada, seguindo precedentes do TSE não irá permitir ataques caracterizados por ofensas, seja a candidatos externos, seja aos próprios integrantes da Coligação. O debate no horário eleitoral gratuito, para o bem mental do eleitor, tem que ser propositivo“.