Tribunal Regional Eleitoral vai atuar em conjunto com PF e MP nesta eleição para combater o “fake news”

Com propostas de trabalho e ações definidas para enfrentar as “fake news”, as chamadas de noticias falsas, nas Eleições de 2018, terminou nesta sexta-feira (02) o “Fórum Nacional – Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais”, realizado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTREL), em Cuiabá (MT).

Nesta Eleição de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT) vai atuar em conjunto com magistrados, Ministério Público, Polícia Federal, Tecnologia da Informação e Comunicação de todos os tribunais do país.

Os 150 participantes permaneceram até pouco mais das 18 horas desta sexta-feira, discutindo as propostas surgidas nos três workshops realizados ao longo do dia.

Trabalho com este tema há pelo menos seis anos e aqui percebi o quanto cada um se dedicou, o quanto pessoas bem preparadas como magistrados, procuradores eleitorais, profissionais da área de tecnologia da informação e assessores de comunicação se debruçaram sobre o tema. Sobrevieram fatos e análises que não se traduzem em um simples documento final. É claro que temos um produto prático desta experiência. Contudo, eu não poderia desprezar o quanto esse caminho que percorremos juntos fez com que nós crescêssemos. Agradeço a vocês por esta experiência. O percurso, muitas vezes, supera o produto em si“, disse o professor doutor e pesquisador Diego Rais, da Universidade Mackenzie, um dos coordenadores do evento.

No encerramento do Fórum Nacional, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, ressaltou que desde o início ele havia pensado em um evento que permitisse a troca de experiências, mas que também se traduzisse em um produto prático em benefício da sociedade. “Todos nós estamos aqui custeados com recursos públicos que precisam ser devolvidos à sociedade em forma de serviços de qualidade. A produção desse documento é importante, pois iremos publicá-lo para que seja uma ferramenta útil aos juízes da propaganda eleitoral de todo o país, em benefício de todos“.

Márcio Vidal disse ainda que existem duas formas para coibir os autores dos chamados “fake News”, de forma repressiva, por meio do Código Penal, que são crimes contra a honra e com a prevenção. “A Justiça Eleitoral não tem dúvida em termos de agir e atuar repressivamente, mas os maiores esforços serão concentrados na prevenção. A preocupação é no sentido de reduzir a violação às regras jurídicas”.

Na plenária final, o resultado do primeiro painel, intitulado “Robôs, fake news, junk news e big data – desafios da Justiça Eleitoral“, foi apresentado pelo pesquisador Diogo Rais que é professor em Direito Eleitoral, mestre e doutor em Direito do Estado, e pelo juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, Mário Kono.

O resultado do workshop relativo ao segundo painel, intitulado “Como dar efetividade, na velocidade exigida, às decisões liminares“, foi apresentado pelo advogado e cientista social Daniel Falcão, pelo juiz membro e coordenador da propaganda eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, Paulo Sodré, e pelo corregedor do TRE da Paraíba, desembargador Romero Marcelo.

Também na plenária final apresentaram os resultados do terceiro painel a advogada eleitoralista Juliana Freitas, o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso , Jackson Coutinho, o desembargador Davi Lima, do TRE de Alagoas, e servidores do TRE-MT. O terceiro painel tratou do tema “Investigação judicial e fiscalização: procedimentos de investigação no ciberespaço“.

Geraldo Og Fernandes, ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que o órgão superior eleitoral já vem trabalhando a questão relacionada às “fake News” há algum tempo e tem tido a preocupação de lidar com as novidades do processo eleitoral. “O TSE constituiu uma comissão para estudar e examinar as consequências, como fazer a interface entre a Justiça Eleitoral e o uso das mídias eletrônicas de uma maneira inadequada”.

Para o candidato que infringir a lei ele corre o risco de constituir abuso de poder econômico e ser penalizado com a cassação.

O eleitor deve ter mais precaução e procurar, na medida do possível, a veracidade de determinadas matérias e não compartilhar falsas notícias porque, assim, acaba-se sendo instrumento na mão de quem faz “fake News”.