Vereador denuncia descumprimento da Lei por parte da Prefeitura de Cuiabá

O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) denunciou o que acredita ser descaso da atual gestão municipal: o executivo não está cumprindo com boa parte dos deveres prescritos na Lei Orgânica do Município.

O desleixo culminou na elaboração de requerimentos que cobram tais obrigações da Prefeitura de Cuiabá. O alerta foi feito em sessão da Câmara Municipal, nesta terça-feira (12).

Estou protocolizando a solicitação de documentos que já deveriam estar disponíveis, visto que estão inseridas na Lei como obrigação da Prefeitura. Os relatórios que cobro aqui não têm chegado a esta Casa“, declarou Gilberto.

Foto: Ednei Rosa

Dentre os documentos requeridos, está o relatório completo sobre os gastos publicitários da administração direta e indireta, o relatório consubstanciado sobre o andamento das obras e dos serviços municipais, o relatório resumido orçamentário dos anos de 2017 e 2018 e a prestação de contas dos balanços do exercício de 2017.

Estes relatórios não deveriam depender da atitude de vereador; são deveres do município. Eu não precisaria formalizar este requerimento se a Prefeitura honrasse os compromissos que são de sua responsabilidade“, criticou.

Na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Gilberto Figueiredo também manifestou o descontentamento por ter que reeditar requerimentos já entregues à Casa de Leis e que, até o momento, não foram respondidos.

Continuo aguardando e em momento oportuno, se não atendido novamente, buscarei outros mecanismos legais para que esta obrigação seja cumprida“, concluiu.