Viana comprova R$ 112 milhões de verba da Saúde no caixa do governo desde fevereiro

Deputado listou ordens bancárias depositadas pelo Fundo Nacional da Saúde e reiterou informações junto à representação no MPF contra Taques e secretário

O presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Mato Grosso, deputado estadual José Antônio Gonçalves Viana, o “Zeca Viana”, comprovou, via ordem bancária de pagamento, a existência de cerca de R$ 112 milhões para a Saúde desde fevereiro nas contas do governo Pedro Taques (PSDB), proveniente da quitação de emendas da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde, como verba específica destinada para o setor.

As informações constam de um documento em que ele reitera informações à representação por ato de improbidade administrativa contra o governador e o secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, Luiz Vitório Soares, protocolada ao procurador da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares (Ministério Público Federal), na forma da Notícia de Fato 1.20.000.000996/2018-42. O deputado requer a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade do governador Pedro Taques, conforme estabelece a Lei.

A representação do parlamentar estadual Zeca Viana é devido ao atraso sistemático do governo Taques no repasse dos recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso, tema a que tem se dedicado há meses. O deputado afirmou que ao contrário do que o governador espalha para a sociedade, ele tem feito comprovação dos “desgovernos” que ocorrem na administração.

O governo Pedro Taques recebeu pagamento em 2018 de emendas impositivas de 2017 da bancada federal no valor de R$ 111,943 milhões de reais para a saúde. E o mais incrível e desumano é que esse dinheiro está depositado desde 15 de fevereiro nas contas do Estado e as pessoas têm urgência e estão sem ter saúde digna e decente“, apontou o deputado. Ele reuniu todos os extratos de pagamento de ordem bancária que totalizam o valor apontado ao procurador.

Entre as emendas pagas pelo Fundo Nacional de Saúde para diversos municípios, estão três pagamentos destinados ao município de Cuiabá, nos valores de R$ 2,355 milhões; R$ 4,061 milhões e R$ 7,199 milhões.

Ele se esconde em suas viagens por aí e está com atitudes mesquinhas, caloteiras e criminosas para tentar enganar a população. Porque nós da oposição sempre fiscalizamos e vamos continuar a fiscalizar seu desgoverno“.

Discurso de Taques

Zeca Viana ainda relembrou que, quando em campanha em 2014 e já no governo, Pedro Taques se gabava de dizer que “não deixaria nenhum mato-grossense para trás“, o que não é verdade.

Ele citou o caso específico da injustiça contra a saúde pública, quando o governador ironizou e desprezou o fato do juiz de Nova Canaã do Norte, Fernando Ishikawa, ter determinado a prisão do secretário de Saúde, Luiz Soares, por descumprimento de uma decisão judicial para internar paciente no interior de Mato Grosso.

Indignado o parlamentar estadual Zeca Viana diz. “Esse desgoverno do Pedro Taques, ao invés de providenciar a medicação, atacou o juiz, dizendo que o valor era pequeno para determinar a prisão do secretário. Ora, governador, a vida não tem preço, é um bem maior e o filho não era seu“. 

Representação

O que justificou a representação do deputado contra Taques e o secretário de Saúde, foi o fato de o governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responderem requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos.

Ele quis saber “o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop“, de acordo com documento endereçado ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.

Ao negar informação da sua responsabilidade prevista em lei, o governador e o secretário incorreram no descumprimento da Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o que configura ato de improbidade administrativa.

O parlamentar estadual questionou ainda que “o governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam. E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei e quando procurador parecia que sempre era defensor dela. Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e seu governo. Onde fica a transparência que deve ter o governador e seus secretários?“.

Ele citou na ocasião que o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso da destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos, segundo dados da federação representativa das instituições.