Zuquim diz que deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e Senadores

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Primeiro foi o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual do Partido Democrata (DEM), José Eduardo Botelho, dizendo que estava impedido de conduzir uma sessão para que fosse votada a soltura do deputado estadual também do Partido Democrata, Mauro Luiz Savi, pelo Código de Ética da Casa de Leis.

Logo depois o desembargador José Zuquim Nogueira, justifica em Oficio que os deputados estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de seus colegas, e Mauro Savi não seria solto.

O parlamentar estadual Mauro Luiz Savi foi preso pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) nesta ultima quarta-feira juntamente com o advogado e ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques na fase da “Operação Bereré”, denominada como “Operação Bônus” suspeitas de envolvimento no esquema de propina de contratos que haviam sido firmados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). Mauro Savi também foi afastado do mandato parlamentar.

O deputado estadual Mauro Savi é apontado como um dos líderes do esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões.

Mauro Savi foi acusado, em delação premiada de um dos envolvidos, de ser um dos que mais recebia propina e também foi apontado por ter feito indicações de aliados para ocupar cargos no Departamento Estadual de Trânsito, dentre eles o ex-presidente Teodoro Lopes, o “Doia“, que depois de deixar o cargo foi secretário de finanças na prefeitura de Sinop.

Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF).

Foram presos e encaminhados ao Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado, Claudemir Pereira dos Santos Roque e Anildo Reinheimer para audiência de custódia. Outro empresário preso foi José Kobori em Brasília. Além do irmão do ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, Pedro Jorge Zamar Taques.

Conforme o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho, ele não estaria apto para presidir uma das sessões do Legislativo Estadual para tratar do assunto da revogação da prisão de Mauro Savi.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Eduardo Botelho também esta sendo acusado e figura como ex-sócio de uma empresa supostamente fantasma, utilizada para lavar recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em uma nota publicada pelo parlamentar estadual ele diz: “Venho a público esclarecer que, em razão da minha pessoa figurar na condição de investigado nos autos desse inquérito (primeira fase), declaro, com fundamento no art. 1, § único, inciso VI, alínea “a” c/c inciso XII, todos da resolução n° 679/2007 (Código de Ética da ALMT), o meu impedimento para conduzir eventual processo legislativo que trate da revogação da prisão imposta aquele parlamentar”.

Já o desembargador José Zuquim Nogueira, chegou de encaminhar um Oficio para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, comunicando que o Sistema Penitenciário não cumpriria o pedido de soltura do parlamentar estadual Mauro Savi caso os deputados viessem a votar pela soltura do deputado.

Conforme o comunicado no Ofício, o desembargador José Zuquim Nogueira mencionou uma decisão sua que atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que diz: “Sob pena de responderem por obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa“, e determinou que o Secretario de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Fausto de Freitas, e o diretor do Centro de Custódia da Capital (CCC), Ewerton Gonçalves, se abstenha de soltar o parlamentar mesmo com decisão favorável da Assembleia Legislativa do Estado.

Conforme o desembargador José Zuquim, afirmou que a Assembleia Legislativa deve observar a proibição de expedir resolução ou qualquer ato que leve à revogação da prisão preventiva do parlamentar Mauro Savi.

Mauro Savi está detido no Centro de Custódia da Capital desde quarta-feira (9), quando foi alvo da segunda fase da “Operação Bererê”, denominada “Operação Bônus”.

Mauro Savi é acusado de ser um dos principais beneficiários do esquema de pagamento de propina feito pela empresa EIG Mercados, que teria distribuído cerca de R$ 30 milhões para servidores, políticos e intermediários em razão de um contrato com o Detran.