100% dos Postos de Saúde da Família de Cuiabá é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado 

Termina essa semana uma das maiores auditorias de conformidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) realizada em unidades de saúde de Cuiabá, nos Postos de Saúde da Família (PSFs).

Ao todo foram vistoriados 88 PSFs e mais dois menores, chamados de Extensão, localizados na região do Barreiro Branco e Coxipó do Ouro. A operação é coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente com apoio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nas inspeções foram verificadas as condições de infraestrutura, insumos, equipamentos, medicamentos e disponibilidade de profissionais da Saúde para atendimento da população. As escalas médicas e o método de registro de presença dos funcionários das unidades de saúde também foram conferidos e farão parte de um relatório que será apresentado ao relator da auditoria, Conselheiro Interino Moises Maciel, em junho deste ano.

Um dos objetivos da auditoria é fazer uma avaliação das unidades que fazem parte da Saúde de Atenção Básica de Cuiabá, que foi o foco de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado que englobou os 141 municípios, realizada em 2014. De lá pra cá a Corte de Contas vem fazendo recomendações e determinações aos gestores para que irregularidades e condições precárias de atendimento fossem corrigidas. Todas as ações exigidas pelo órgão de controle externo possuem prazo para cumprimento e são monitoradas desde o ano passado.

Em 2016, novamente foi realizada uma auditoria operacional na saúde básica, dessa vez para verificar a presença de médicos nos PSFs. A secretária da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Lidiane Anjos Bortoluzzi, lembra que durante a fiscalização, foi detectado que em 51% dos PSFs visitados não foram encontrados médicos nos horários em que os auditores realizaram as inspeções. Também não havia escala de médicos da semana na recepção dos postos de saúde e nos portais de transparência do município.

Desta vez a gente observou melhorias. Em menos de 20% das unidades de saúde não havia médicos na hora da inspeção“, comentou.

Em cerca de 80% dos 88 PSFs a escala médica encontra-se afixada em lugar visível, próxima à entrada das Unidades de Saúde. Em alguns casos, os auditores alertaram os funcionários que as escalas precisam ter identificação completa do médico, especialidade, dia e horário de atendimento. Outro problema encontrado em alguns PSFs é que as mudanças feitas no quadro de médicos que fazem atendimento nem sempre estão atualizadas no Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá. Conforme explica Lidiane, a Política Nacional de Atenção Básica recomenda que os PSFs tenham seu atendimento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo cinco dias da semana durante todo o ano.

Durante as entrevistas realizadas com os gerentes dos PSFs, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos, foi constatado que a infraestrutura, segurança e equipamentos ainda é bastante precária nas unidades. Foi verificada a presença ou não de serviços de segurança dia e noite, condições estruturais das unidades (janelas, portas, forro, hidráulica, elétrica, banheiros, consultórios médicos), mobiliário, serviços de limpeza, climatização, acessibilidade, material de sutura, luvas, sistema de esterilização, depósito e recolhimento de lixo hospitalar.

Para o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Volmar Bucco, a atuação da fiscalização atualmente é no intuito de monitorar o que já havia sido vistoriado e determinado à Prefeitura de Cuiabá há dois anos e ao mesmo tempo verificar a necessidade de novas auditorias e determinações.

Fomos em 100% das unidades básicas de saúde do município de Cuiabá nos últimos 10 dias. Essa auditoria faz parte de um planejamento que foi feito pela Secex de Saúde para garantir que o serviço de saúde pública funcione nas condições adequadas“, disse.

Outro problema grave verificado nesta auditoria é quanto a falta de medicamentos nos PSFs.

Faltam medicamentos importantes para controle de diabetes e hipertensão, o que pode levar a sérias complicações na saúde dos pacientes. Há cerca de dois anos os PSFs de Cuiabá não possuem sulfato ferroso para gestantes, necessário durante o período gestacional“, pontuou a auditora pública externa.

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