“A imagem da Assembleia fica sim prejudicada com a delação de Riva”

Com a denúncia o desgaste é natural para os deputados estaduais assim como para o Parlamento. Isso é inegável. Não tenho como dizer que não desgasta…, claro que desgasta”.

Foi a afirmação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual do Partido Democrata (DEM), José Eduardo Botelho, sobre o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-presidente da Casa de Leis, José Geraldo Riva, e membros do Ministério Público Estadual (MPE).

Delação premiada mal usada vira incentivo ao crime de corrupção

Há algo de disfuncional na Justiça brasileira quando oscila entre dois extremos no trato dos crimes de corrupção. De um lado o engavetamento, omitindo-se de investigar, e do outro, a banalização da prisão preventiva seguida de delação premiada como atalho para as investigações.

Ambas as medidas trazem grande risco de erro. E os erros vão além da violação de direitos individuais, pois prejudica a própria redução da criminalidade, uma vez que o Judiciário, sem querer, está indicando um caminho de redução de riscos para a atividade criminosa.

Se um criminoso que ainda não foi pego tem a quem delatar comocarta na manga, o risco de vir a ser punido fica reduzido com a jurisprudência da delação. E isto é um incentivo para ele continuar perpetrando seus crimes, ao invés de fazê-lo parar.

Afinal, se não for pego fica com tudo o que roubou. Se for pego e ainda que perca parte do amealhou em seus crimes, a pena pela sua condenação, reclusão domiciliar com tornozeleira eletrônica, é equiparável à aposentadoria em um “resort” de luxo. A delação tornou-se um “Plano B” de aposentadoria para um criminoso do colarinho branco e sem escrúpulos.

A banalização das prisões preventivas com apelo midiático sacia a opinião pública de quem já tem escrúpulos, mas para mentes criminosas a alternativa da delação torna sua atividade de crimes menos arriscada e mais recompensadora. O resultado, no conjunto da obra, mais cedo ou mais tarde, será o aumento da corrupção, obviamente com métodos aperfeiçoados, diferentes dos já descobertos.

A sociedade ganharia mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: engavetasse menos, investigasse sem delongas para obter provas materiais de forma a levar à condenação de criminosos milionários sem o estímulo da “aposentadoria” em uma vida de luxo, via delação.

Prejudica a Casa de Leis?

Para Eduardo Botelho sim, mas que a delação do ex-parlamentar José Riva são referentes a mandatos anteriores, ainda assim, podem prejudicar a imagem da Assembleia Legislativa. Disse.

O presidente afirma também que não cabe à Casa de Leis tratar sobre este assunto, uma vez que a suposta denúncia refere-se a legislaturas passadas que vigorou até 2014 e já não existe mais.

Toda delação, toda denúncia prejudica sim, isso é inegável. Agora, esse não é um assunto a ser debatido na Assembleia Legislativa, é algo do passado, vigorou até 2014 e já não existem mais, hoje nos estamos em outro ano, outra época, não cabe a nos, da Mesa Diretora principalmente, discutirmos uma delação que foi de outros mandatos, nos já estamos em 2020“.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) vai analisar a proposta de delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva que na delação entregou também uma lista com 38 nomes de deputados e ex-deputados que teriam recebido propina durante sua gestão a frente do Parlamento Estadual.

E será nesta semana, mais precisamente no dia 13 de fevereiro, será apresentada e votada a homologação ou não do acordo do ex-parlamentar por 13 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

José Riva em sua delação, disse que o mensalinho dos deputados estaduais, era para apoiar governos passados como as gestões de Dante Martins de Oliveira, Blairo Borges Maggi e Silval da Cunha Barbosa. Segundo José Riva, o valor total do esquema teria chegado a R$ 175,7 milhões.

O caso relatado por Riva foi uma espécie de mensalinho que vigorou na Casa de Leis para manter a governabilidade, teria comprado também apoio para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Veja lista dos beneficiados;

– José Riva – R$ 20,7 milhões
– Mauro Savi – R$ 12 milhões
– Gilmar Fabris – R$ 12 milhões
– Sérgio Ricardo – R$ 10,8 milhões
– João Malheiros – R$ 7,5 milhões
– Sebastião Rezende – R$ 7,5 milhões
– Silval Barbosa – R$ 5,6 milhões
– Romoaldo Junior – R$ 5,6 milhões
– José Domingos Fraga – R$ 5,4 milhões
– Ademir Brunetto – R$ 5,1 milhões
– Airton Rondina – R$ 5,1 milhões
– Guilherme Maluf – R$ 5,1 milhões
– Wagner Ramos – R$ 4,7 milhões
– Hermínio J. Barreto – R$ 4,1 milhões
– Dilceu Dal’Bosco – R$ 4,1 milhões
– Carlos Azambuja – R$ 4 milhões
– Pedro Satélite – R$ 3,5 milhões
– Wallace Guimarães – R$ 3,4 milhões
– Percival Muniz – R$ 3,4 milhões
– Luciane Bezerra – R$ 3,2 milhões
– Walter Rabello – R$ 3,7 milhões
– Luiz Marinho – R$ 3,2 milhões
– Zeca Viana – R$ 3,2 milhões
– Dilmar Dal’Bosco – R$ 3,2 milhões
– Ezequiel Fonseca – R$ 3,2 milhões
– Baiano Filho – R$ 3,2 milhões
– Teté Bezerra – R$ 3,2 milhões
– Emanuel Pinheiro – R$ 3,2 milhões
– Ondanir Bortolini (Nininho) – R$ 3,2 milhões
– Humberto Bosaipo – R$ 2,4 milhões
– Nilson Santos – R$ 2,7 milhões
– Adalto de Freitas – R$ 1,9 milhão
– Alexandre Cesar – R$ 1,6 milhão
– Chico Galindo – R$ 920 mil
– Neldo Weirich – R$ 400 mil
– Luizinho Magalhães – R$ 300 mil
– Carlos Avalone – R$ 266 mil