Assembleia Legislativa deve reduzir de três para duas, número de sessões ordinárias por semana

Mais tempo e dedicação para votarem e discutirem problemas, diminuir os gastos públicos, e justiça e igualdade para todos, políticos não são diferentes do restante do país, inaceitável filhos e netos nunca terem trabalhado e receber aposentadoria, ainda mais absurdo integral de pai, de avo e sei lá mais quem.

Se nós precisamos contribuir por 35 anos ou mais por que eles não? Por que aposentam com rios de dinheiro e o pobre tem que viver com salário mínimo, enquanto eles pagam R$ 1000 reais em uma garrafa de vinho, é humilhante, uma desigualdade sem tamanho.

Políticos trabalharem 40h semanais registrando a digital igual a todos, diminuição de salário, ferias igual a qualquer trabalhador, tempo de contribuição de 35 anos e aposentadoria igual a todos os contribuintes do país, sem regalias, se o salário for menor duvido que alguém queira ser político, apenas para ajudar o país, igualdade para todos, e mandato de 4 anos com a condição de se no primeiro ano não fizer nada será exonerado, igual empresa privada, não trabalha, será demitido.

Quando a Reforma Trabalhista foi anunciada, a pergunta que passou na cabeça dos brasileiros foi só uma: vou ter que trabalhar mais?. A resposta é não. Tanto antes quanto depois das mudanças, o seu tempo de trabalho por semana deve ser de 44 horas, o que nos coloca bem no meio de um debate internacional sobre se isso é muito (ou pouco).

Um velho habito dos deputados agora poderá ser oficial, um Projeto de Resolução n° 359/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), reduz de três para duas por semana, o número de sessões ordinárias na Casa de Leis e modifica o horário delas.

Conforme a proposta, o Projeto de autoria da Mesa Diretora, altera dispositivo da Resolução n° 677, de 20 de dezembro de 2006, Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

As sessões passará a ocorrer apenas as terças as 17 horas e nas quartas às 08 horas as 14 e 18 horas.

Hoje as sessões ordinárias acontecem entre terça e quinta.

O Projeto que modifica o Regimento Interno da Casa foi protocolado no dia 24 de outubro, em dispensa de pauta, foi encaminhado para o Núcleo de Comissões Temporários e, nesta terça-feira, 29, com o parecer favorável do relator deputado estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), João José de Matos, o “Dr. João”, já estava apto para apreciação no Plenário, porém o deputado tucano Wilson Santos pediu vista.

Realizar três sessões no mesmo dia, você precariza a qualidade das discussões. Isso já é regimental, funciona há décadas…quando cheguei no Legislativo em 1991, esse era o calendário de sessões de maneira que o deputado do interior permanece três dias na Capital. Eu pedi vistas para pedir aos colegas para manter o atual calendário“, disse o parlamentar tucano, ou seja: a sessão matutina de quinta seria mantida.

No texto traz a justificativa, que a mudança é necessária para que os parlamentares possam atender as demandas de população mato-grossense, tendo como se deslocar ao interior do Estado nos dias após a realização de tais sessões“.

Vale ressaltar que, da forma que acontece hoje os parlamentares ficam obrigados a ficar toda a semana na Capital. Não podendo atender aqueles menos favorecidos que residem no interior, deixando assim a população escasso de atendimento“, diz o projeto.

A proposta já tem apoio oficial de pelo menos 15 parlamentares.

A justifica extra oficial, no entanto, já diz respeito ao pleito eleitoral do próximo ano. A mudança no número é nos horários das sessões, dará mais tempo e flexibilidade para os compromissos dos deputados junto as bases.

Vale lembrar que conforme o Regimento Interno da Casa, nos 60 dias anteriores as eleições gerais, as sessões ordinárias podem ocorrer apenas duas vezes por semana. Com o Projeto de Resolução aprovado, a exceção vira regra.

Ter de comparecer a apenas 2 reuniões plenárias na semana é mais uma de um leque de regalias às quais os deputados têm direito. Além de receber um salário invejado por muitos brasileiros, eles têm direito a uma cota parlamentar. O valor pode ser gasto com passagem aérea, telefone, serviços postais, manutenção de escritório, alimentação e hospedagem.

Uma pergunta….como fica o salário dos parlamentares estaduais do Estado de Mato Grosso, vai ser reduzido? Os parlamentares deviam dar o exemplo ao povo com trabalho duro e constante, mas o nosso povo aceita tudo calado em outro país isto seria motivo para protestos.

O que um deputado estadual faz?

Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os Projetos de Lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os Projetos de Lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

Os projetos passam ainda por uma Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisado se o Projeto não desrespeita princípios da legislação estadual ou federal.

A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas.