“Assim como os critérios utilizados no julgamento das contas de Taques no TCE, tem que usar os mesmos para as prefeituras”

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que espera que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) utilize no julgamento das contas das prefeituras, os mesmos critérios utilizados no julgamento das contas do ex-governador Pedro Taques.

Neurilan Fraga frisou que já houve caso de reprovação de contas de prefeituras com apontamentos de menor gravidade. Ele exemplificou que, quando um prefeito atrasa o repasse do duodécimo para a Câmara de Vereadores em um ou dois dias, já é motivo de apontamento, como uma irregularidade cometida pelo gestor municipal.

Neurilan lembrou que na sessão extraordinária do último dia 6 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade as contas da administração do ex-governador José Pedro Taques, mesmo com 26 irregularidades, algumas gravíssimas, identificadas pelo próprio Tribunal de Contas. Por outro lado, além de Taques ter confessado as irregularidades, ainda atribuiu os erros à crise financeira.

Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, as gestões municipais são as mais afetadas com a crise financeira que o país vive, pois segundo ele, é nos municípios que há uma pressão da população pelos serviços públicos, como Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

Se a crise financeira serviu como base para justificar as irregularidades cometidas pelo ex-gestor estadual, também servirá no julgamento das contas dos gestores municipais. Achamos que o Tribunal deve ter o mesmo entendimento”, observou.

Os municípios de Alta Floresta, Juína e Barra do Bugres tiveram suas contas reprovadas, devido a despesas, que na avaliação do Tribunal de Contas, ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Não estou querendo dizer que o TCE deveria ter reprovado as contas do ex-governador Taques e de outros governadores, que tiveram algumas irregularidades, mas o que esperamos é que o tratamento aos municípios seja o mesmo utilizado nas contas do estado”, assinalou.

Neurilan destacou que alguns avanços ocorreram nos últimos anos, através de uma parceria entre a Associação Mato-grossense dos Municípios Associação e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, visando a orientação aos gestores municipais.

No entanto é bom ressaltar que no julgamento de contas, seja dos municípios, do estado e de outros poderes, que o tribunal use os mesmos parâmetros, com uma análise igualitária”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.