Bastidores apontam que 21 deputados são a favor da minirreforma tributária

A reinstituição dos incentivos fiscais, com os representantes dos segmentos de indústria, comércio, serviços e turismo de Mato Grosso já foi até mesmo tema de uma Audiência Pública com a presença de deputados, representantes de órgãos ligados ao setor, federações, empresários e secretários de Estado.

A iniciativa conjunta dos deputados Carlos Avallone Junior (PSDB), Ederson Dal Molin, o “Xuxu Dal Molin” (PSC), Janaína Greyce Riva (MDB) e Wilson Pereira dos Santos (PSDB) tentou buscar uma solução imediata contra a proposta do governo, que defende a restituição dos incentivos fiscais alterando a tributação na área do comércio.

Os segmentos citam prejuízos se o texto for aprovado da forma como está, com a minirreforma que foi embutida. Em busca de consenso, deputados, um corpo técnico do Governo e representantes de cada setor têm até a próxima semana para elaborar uma nova proposta.

Hoje, são quase 80 incentivos fiscais concedidos que poderão deixar de existir caso o Projeto de Lei que revê os benefícios no Estado não passe pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estadio de Mato Grosso (AL/MT) até o dia 31 de julho. As consequências, segundo a Secretaria de Fazenda, vão além da perda do direito e impactaria, sobretudo, o fomento à indústria.

Tiro certeiro e direto

A minirreforma administrativa, que visa aumentar os tributos para alguns setores e a criação de impostos para outros, acabou movimentando o Estado de Mato Grosso, nos últimos dias, envolvendo principalmente as partes atingidas, aqueles que serão tributados, empresários e produtores rurais, e aqueles que poderão sofre realmente com a nova cobrança, o povo.

O assunto desde que foi anunciado pelo Governo de Mato Grosso, tomou proporções, que tirou até fazendeiros das suas milionárias colheitadeiras, para protestar na Plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com informações de bastidores, o setor do algodão é o que menos paga imposto no Estado, no entanto, é o que mais gera riqueza individual em Mato Grosso.

Outro setor que teve organização e presença maciça foi o da pecuária, com representantes dos mais afortunados criadores de gado, reza a lenda, que tem produtor com 17 mil cabeças de gado, que hoje não pagam nada de imposto no gado abatido e comercializado no Estado, e com a proposta da minirreforma tributária, poderá pagar até 7% de imposto.

Para o povo, que já está acostumado a pagar impostos que vai desde a compra de uma caixa de fósforos, até da carne que compra no açougue, a cobrança de impostos para os grandes produtores que pagam pouco, ou quase nada, é simplesmente fazer Justiça com a cobrança tributária.

Boa parte da população que teve acesso as informações da minirreforma tributária, é a favor, quando a tributação atinge os chamados “barões do agronegócio”, porém vem uma opinião diferente, quanto cogita o aumento de impostos para o povo pagar.

Já pagamos uma das maiores cargas tributárias do país, o nosso ICMS do combustível e energia elétrica, é um exemplo claro, desta forma, o povo não pode ser prejudicado mais uma vez”, disse um funcionário público, que pediu para não ser identificado.

Nas últimas sessões ordinárias, realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o assunto da minirreforma tributária gera debates calorosos, principalmente quando o questionamento é sobre o repasse do custo da tributação cair na ponta, exemplo: se os pecuaristas tiverem a cobrança de 7% da carne comercializada dentro do estado, a carne sofrerá reajuste nos açougues e mercados, consequentemente, quem pagará o aumento do tributo, será mais uma vez o povo.

Até o final deste mês de julho de 2019, os parlamentares terão que cumprir a meta de votar a minirreforma tributária. Desta forma, segundo informações de bastidores, 21 deputados já teriam confirmado os votos favoráveis, para a provação do Projeto de Lei do governo.

Apenas os deputados Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP) estariam contra a aprovação da minirreforma tributária.

Segundo informações de bastidores, este assunto já está definido, sem sofrer alterações e será aprovado pelo patrolamento da base aliada do governo. Pena que sem rever algumas questões, até o sol que aquece o nosso estado, será tributado.

Em sua entrevista, o parlamentar estadual tucano Wilson Santos disse que o Governo do Estado aproveitou a Lei Federal para embutir a minirreforma tributaria como se fosse Um Baguncinha de Pacupeva.

E segundo informações, inicialmente, o Projeto de Lei que seria encaminhado para a Assembleia Legislativa trataria apenas da revalidação desses incentivos, uma obrigação trazida pela Lei Complementar nº 160/2017, do Governo Federal.

No entanto, a equipe econômica de Mendes decidiu embutir uma minirreforma tributária no texto, o que provocou reação tanto nos segmentos impactados pela aprovação da matéria, quanto dentro do Legislativo, que se recusou a votar a proposta sem uma análise profunda das mais de 70 páginas do documento.

Segundo o governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes, o projeto que muda as regras para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, chamado de minirreforma tributária, vai gerar um incremento de R$ 500 milhões na receita do Estado em 2020. – (Lauro Nazario)