Câmara de Cuiabá poderá travar “CPI do Paletó”

João Thiago de França Guerra, juiz substituto da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, não acatou o recurso do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Oliveira Galvão (PSB), e determinou que fosse reaberta a “CPI do Paletó”. João Thiago de França Guerra manteve a decisão do dia 23 de agosto na mesma vara, proferida pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral.

Durante coletiva à imprensa, Misael Oliveira Galvão disse que entrou com o recurso após ter sido notificado duas vezes da decisão de Wladys Amaral. A decisão de Misael Galvão contra a decisão que havia determinado a retomada da CPI do Paletó, que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que estaria entrando com recurso, foi anunciada no dia 20 de setembro.

O Juiz João Guerra explicou que no recurso de Misael não há indicativo razoável de omissão, contradição, ou obscuridade passível de aclaramento, como havia alegado o presidente da Câmara”.

Para o Juiz João Guerra, a decisão emanada no juiz Wladys Amaral foi bastante clara ao determinar que a Câmara de Vereadores de Cuiabá reiniciasse os trabalhos com a reabertura do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito a partir da edição de nova resolução, no prazo regimental de 48 horas, com a escolha dos seus membros dentre os 9 vereadores que figuram como subscritores do requerimento original”.

Nesta quinta-feira (3), o Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Cuiabá definiu que os vereadores Toninho de Souza (PSD) será o relator, e Sargento Joelson (PSC), membro, estarão fazendo parte da CPI do Paletó, junto às investigações ao lado de Marcelo Bussiki (PSB), presidente da comissão. Os novos componentes foram eleitos com 10 votos dos membros do Colégio de Líderes, enquanto 2 parlamentares votaram para Diego Guimarães (PP) e Felipe Welaton (PV) fazerem parte da comissão.

A CPI do Paletó investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro, que apareceu em um vídeo colocando maços de dinheiro, que seria de propina, nos bolsos do paletó. O vídeo foi entregue à Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa, que firmou um acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPI do Paletó começou em 2017, e acabou sendo suspensa em 2018 pela Justiça após o vereador Diego Guimarães (PP) entrar com um mandado de segurança por supostas irregularidades na escolha dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), que serão substituídos por serem aliados do prefeito, que integravam a CPI ao lado do presidente, o vereador Marcelo Bussiki (PSB).

O presidente da Casa de Leis, vereador Misael Oliveira Galvão, disse que esta apenas cumprindo uma determinação judicial, mas que vai recorrer, já que segundo o próprio presidente da Casa, existem falha na apresentação do requerimento.

O Regimento Interno do Parlamento Municipal, diz que para abertura de uma CPI deve contar, no mínimo, com 9 assinaturas e deve ser apresentado junto a primeira Secretaria durante sessão plenária.

O documento que deu origem a CPI que investiga o prefeito, contudo, foi apresentado no Protocolo Geral da Casa de Leis. Ao se atender para o equivoco, os vereadores que assinaram o requerimento inicialmente apresentaram o documento no lugar devido, o que levou a adesão de novos vereadores, totalizando 16 assinaturas.

Misael Galvão garantiu que a CPI foi composta pelos vereadores que assinaram o requerimento apresentado junto à primeira-secretaria.

Por conta disso, em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara Municipal de Cuiabá, e em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento”.