Com 75 dias de paralisação, Sintep encerra a maior greve da história de Mato Grosso

A greve dos profissionais da Educação encerrou no seu 75º dia. Eles cobravam o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e cumprimento da Lei 510/2013, que é a Lei da Dobra e o Poder de Compra dos profissionais. Os protestos dos servidores afetaram cerca de 40% de um total de 757 unidades da rede estadual de ensino.

Nesta sexta-feira (9) a categoria avaliou a última proposta enviada pelo Governo do Estado, formatada em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

Uma decisão do último dia 30 de julho, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Maria Erotidas Kneip, considerou a greve dos professores da rede estadual de ensino ilegal, e determinou o retorno às atividades no prazo de 72 horas, além de fixar multa diária de R$ 150 mil por descumprimento da medida. O Sindicato dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Sintep), no entanto, recorreu da decisão.

O governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, chegou ate mesmo de apresentar uma proposta aos grevistas, deixando claro que esta seria a última. Mesmo com ameaça de demissão feita pelo governador, os servidores decidiram manter a greve.

Mauro Mendes disse que benefícios salariais como a Revisão Geral Anual e a Lei da Dobra do Poder de Compra da Educação serão pagos em 2020, desde que haja condição para elevação de gastos com folha que tem que ser abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Havendo o que chama de espaço fiscal, o Governo estabeleceu que 75% deste espaço será usado para a Revisão Geral Anual de todos os Servidores Públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em leis de carreiras da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Na tarde desta sexta (9), após permanecerem firmes por 75 dias, e também não aceitando a proposta do Governo do Estado que foi apresentado a eles, que condicionou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e da Lei de Dobra do Poder de Compra à melhoria nas condições econômicas do Estado no próximo ano, os profissionais da Educação decidiram retornar para as salas de aulas na próxima quarta (14).

Mesmo tendo anunciado que voltariam para a sala de aula, os grevistas da Educação afirmaram também que vão permanecer em estado de greve, isso quer dizer que continuarão cobrando melhorias na Educação e que o Governo pague os reajustes salariais cobrados pela categoria, sob o risco de um “nova paralisação”.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou, em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cabendo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com a demissão dos servidores grevistas que não retornassem às salas de aulas.

Henrique Lopes, secretário do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), disse que a atitude do Governo do Estado com a carta enviada aos profissionais da Educação do Estado como “desnecessária”, e que os servidores estariam apenas lutando pelos seus direitos.

Para nós do movimento, esta carta que foi encaminhada para os professores foi desnecessária. Eles estão apenas lutando pelos seus direitos, então é uma carta que tem pelo menos um ponto de positivo na carta, na minha leitura, que inclusive esclarecer aos trabalhadores que a ameaça irresponsável colocada pelo governo sobre a exoneração dos trabalhadores ela não se dá assim de forma unilateral de imediata como o governo pensa”.

O secretário de redes municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes esclareceu ainda.

O ataque à educação feito pelo projeto nacional compromete a educação nas redes municipais, além do Ensino Superior“.

O retorno das atividades foi deliberado para dia 14 de agosto (quarta-feira) em função da agenda de luta nacional que terá dia 13, ato em defesa da Educação Pública e da Aposentadoria, chamado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Sobre o calendário de reposição os profissionais da Educação, como em outras greves, garantirão os 200 dias de letivos e as 800 horas, que é um direito dos estudantes. Aguardam a definição do calendário letivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e, a partir dele cumprirão a jornada semanal de 30 horas, o que significa que a orientação é não repor aulas aos sábados.

Isso porque sabemos que tem impacto na qualidade da educação”, disse.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso a reposição deve respeitar a Gestão Democrática e a LDB.

Valdeir Pereira, presidente do Sintep disse que os pontos a serem superados serão conversados com o Governo do Estado”.

Segundo ele, a greve foi suspensa e os trabalhadores e trabalhadoras permanecerão em alerta para o cumprimento da Lei 510/2013 na integralidade até a próxima data-base.

A greve está suspensa, mas não quer dizer que a luta terminou aqui no Estado. Mesmo porque o ponto principal dessa greve, que é o cumprimento da lei 510, não houve um posicionamento efetivo do Governo, caso contrário a categoria retoma o movimento paredista”.

Nós estamos no estado democrático de direito e ninguém aqui está cometendo um crime nós estamos exercendo um legitimo direito de greve assegurado pelo artigo nono da Constituição Federal nós temos toda a tranquilidade de que ninguém será exonerado por estar exercendo um direito legal estabelecido pela Carta Maior que é a Constituição”, acrescentou.

A secretária de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk, encaminhou uma carta aos gestores das escolas da rede estadual de ensino pedindo para que sensibilizassem e retornassem as atividades escolares.

A gestora cita que a paralisação já perdura por mais de 70 dias e preocupa a sociedade em relação às implicações do movimento. Ela ainda destacou a decisão judicial e uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pode adotar providencias administrativas caso a categoria não encerre a greve.

Desta feita cabe à esta Secretaria o cumprimento das decisões ora formalizadas, bem como, a informação sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades escolares que retornarem à atividade. […] Diante desse cenário e da impossibilidade de ignorarmos às determinações legais que competem à pasta, conclamamos todos os gestores e equipes pedagógicas das unidades paralisadas a refletirem sobre as possíveis consequências que se desenham para o quadro dos profissionais da educação do Estado”, destacou.