Com o aporte financeiro de R$ 50 milhões, prefeitura republica RDC para a construção de dois viadutos

Temporariamente o edital fou suspenso no último dia 12 de abril pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, para adequações no documento que estabelece as regras a serem cumpridas na concorrência pública.

A Prefeitura de Cuiabá pretende construir 2 novos viadutos para desafogar o transito na capital, um na Avenida Beira Rio e outro na Edna Maria Albuquerque Affi, conhecida como Avenida das Torres e estão em processo de finalização dos ajustes necessários do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) nº 001/2019.

Segundo a Diretoria Especial de Licitações e Contratos (DELC), a previsão é de que a reabertura do processo aconteça nos próximos dias.

A Prefeitura de Cuiabá já conta para a execução das obras com o aporte financeiro de R$ 50 milhões, formalizada mediante a abertura de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.

A interrupção temporária fez-se necessária após a equipe técnica da Comissão de Licitações do Município identificar a necessidade da realização de ajustes na tabela orçamentária. A comissão também constatou que, para esse certame, é viável a troca do regime de execução por preço global para o modelo de empreitada por preço unitário. O edital, já remodelado, aponta uma estimativa de valor investimento de cerca de R$ 30 milhões.

A concorrência trata da contratação de empresa de engenharia civil, visando à execução de obras de implantação de dois viadutos na Capital. As estruturas fazem parte do pacote de ações em celebração aos 300 anos.

Nesta sexta-feira (10), a Prefeitura de Cuiabá já publicou no Diário Oficial de Contas o aviso de abertura de licitação do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) nº 001/2019.

O Regime Diferenciado, do tipo menor preço, estabelece um valor estimado a ser investido de R$ 30.371.291,19. Desses, R$ 14.007.832,64 serão destinados para o Lote 1 e R$ 16.363.458,55 para o Lote 2. A sessão pública de abertura dos envelopes está marcada para o dia 4 de junho, no auditório do Palácio Alencastro.

O edital havia sido suspenso temporariamente no último dia 12 de abril pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, para adequações no documento que estabelece as regras a serem cumpridas na concorrência pública. Para a execução das obras, a Prefeitura de Cuiabá já conta com o aporte financeiro de R$ 50 milhões, formalizada mediante a abertura de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.

São duas grandes obras que vão causar impactos extremamente positivos na mobilidade da nossa cidade. Os viadutos vão garantir o avanço na circulação viária nas duas regiões, além de melhorar a qualidade de vida do cidadão. Firmei o compromisso com a população de fazer com que a gestão dos 300 anos promova o desenvolvimento de Cuiabá e essa publicação demonstra o empenho que estamos tendo para fazer isso se tornar realidade”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

Estudos

Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico. Com as edificações, a Prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias.

De acordo com a sondagem, a intervenção pontual na Beira Rio deve duplicar a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil de forma direta e 90 mil pessoas indiretamente.

Suspenção

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório instaurado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá visando a construção de dois viadutos.

Estudos realizados pelo TCE apontou Irregularidades no edital, como exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões no projeto.

Entre as irregularidades verificadas pelos auditores da Secex de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso estão a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos; exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada, e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.

Veja EDITAL

http://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=88222

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