Compra de vaga no TCE; Jeferson Scheider marca audiência para dia 23

O Juiz Jeferson Scheider, da 5ª Vera Federal de Mato Grosso, interrogou ex-integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) em setembro de 2018 que foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Ararath, no caso que envolve uma possível compra de uma vaga de conselheiro no TCE.

O ex-secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Éder de Moraes Dias, os ex-conselheiros do TCE, Alencar Soares Filho e Humberto Mello Bosaipo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), José Geraldo Riva e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, foram ouvidos na sede da Justiça Federal de Mato Grosso.

Os denunciados respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro. O processo diz respeito à denúncia de compra da vaga que era ocupada por Sergio Ricardo de Almeida que estava no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e acabou sendo afastado devido as denúncias de compra de votos em janeiro de 2017 por determinação do Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, de Cuiabá. Contra Sergio Ricardo, investigações e ações criminais tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação era sigilosa. O caso tem desdobramentos cível e criminal na Justiça Estadual. Em colaboração premiada firmada em 2017, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa delatou o ato de corrupção.

O Juiz Federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em seu novo despacho marcou para o dia 23 deste mês, às 13h30, uma audiência para oitiva das testemunhas informantes de acusação.

O Juiz federal Jeferson Schneider, negou pedido de absolvição sumária formulada pelas defesas dos réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, o ex-secretário de Estado Éder de Moraes Dias e os ex-conselheiros do TCE, Humberto Melo Bosaipo e Alencar Soares Filho, após o Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia contra nove pessoas por crime de corrupção ativa envolvendo a compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, ele já marcou audiência para ouvir as primeiras testemunhas de acusação na ação penal derivada da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em 2013.

A decisão se estende ainda aos familiares do ex-conselheiro Alencar Soares, Leandro Valões Soares e Leonardo Valões Soares (filhos) e Márcia Beatriz Valões Soares Metello (esposa). O empresário Marcos Tolentino da Silva, delator na Operação Ararath, também é réu e não conseguiu ser absolvido sumariamente no processo.

A decisão que negou absolvição dos réus foi proferida no dia 22 de abril deste ano. O empresário e atual chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, também é réu num processo sigiloso da Operação Ararath, mas seu nome não foi citado na decisão que negou pedidos de absolvição.

Em relação a Carvalho foi negado um pedido formulado por sua defesa para juntada de uma nota promissória aos autos uma vez que o próprio MPF anexou cópia da nota promissária na denúncia. A defesa também não esclareceu nem fundamentou qual prova pretende produzir com a apresentação da via original.

Conforme as investigações, o ex-conselheiro Alencar Soares, que foi alvo da 5ª fase da Ararath, teria usado conta dos filhos e de terceiros para receber depósitos da venda de sua vaga no TCE que passou a ser ocupada por Sérgio Ricardo de Almeida após pagamento de R$ 4 milhões.

As negociações teriam ocorrido iniciado em 2008 quando Blairo Borges Maggi (PP) era governador de Mato Grosso e teria dado aval para a transação.

À época, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda.

Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, consta na denúncia do Ministério Público Federal.

Sustenta o Ministério Público Federal que os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro ocupada por Alencar Soares saíram de empréstimos intermediados por Éder Moraes, que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa.

O ex-deputado estadual Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012, mas está afastado do cargo desde janeiro de 2017 por determinação da Justiça. (Com informações do O Documento)

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