“Cota Zero”: Botelho quer explicação da Sema para definir votação

Proposto pelo Governo do Estado o polêmico Projeto “Cota Zero”, quer proibir a pesca nos rios do Estado de Mato Grosso pelo período de 5 anos, foi tema de algumas Audiências Públicas realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) em vários municípios.

As audiências tiveram como objetivo debater os aspectos positivos e negativos da proposta com a população e ouvir os representantes dos pescadores profissionais das cidades e regiões vizinhas.

O Projeto de Lei n° 668/2019, do Governo do Estado, tramita desde junho deste ano. A Secretária Estadual De Meio Ambiente terá que esclarecer sobre critérios à proibição do abate e transporte de peixes nos rios pelo período de 5 anos em Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) aguarda explicações da secretária Estadual De Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre os critérios usados para a elaboração do Projeto de Lei 668/19, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências.

O Projeto, aposto à Mensagem 107/2019, regula as atividades pesqueiras e preocupa os deputados estaduais porque afeta diretamente os pescadores ao proibir o abate e transporte de peixes nos rios, pelo período de cinco anos, denominado de “Cota Zero”.

Após Audiências Públicas realizadas para ouvir o segmento sobre o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Eduardo Botelho (DEM), decidiu, por consenso, na reunião do Colégio de Líderes desta semana, convocar, em data a ser definida, a secretária Mauren Lazzaretti para esclarecer os deputados sobre essa questão.

Botelho defende uma proposta viável, que leve em consideração as condições de vida dos trabalhadores que dependem da pesca para sustentar suas famílias. Disse que a Casa de Leis também criou uma comissão especial para acompanhar a proposta e alertou sobre o prazo.

Estamos construindo caminho para isso e esperamos que a secretária venha com uma proposta que os deputados entendam que tem condições para votar. Sou a favor desde que se crie condições aos pescadores, sem desampará-los. Uma solução seria o estado pagar 1 salário mínimo ao pescador durante os cinco anos“, afirmou o presidente.

Botelho disse que sem nenhum projeto alternativo da comissão especial, decidiu a convocação da secretária.

Ficou entendido que vamos trazer a secretária da Sema, no Colégio de Líderes, sem oba-oba, para nos mostrar o que ela está pretendendo e como criou esse projeto, para que os deputados tenham a convicção de votar a favor ou contra”, disse, ao acrescentar que os parlamentares foram unânimes ao entender que do jeito que está, eles não têm argumentos para definir uma posição sobre o Projeto “Cota Zero.

Também reafirmou o compromisso de se criar um projeto alternativo que seja viável, respeitando o pescador que tem história com a pesca, que realmente vive da pesca.

Temos que olhar para eles, a sobrevivência desses trabalhadores. O elo mais frágil disso tudo é o pescador. Não podemos agora falar que vamos recuperar o rio e não nos importar com a sobrevivência deles, ou simplesmente, mandar eles buscarem serviço em hotel ou aprender a falar inglês. Temos que recuperar, mas temos que olhar para eles [pescadores], especialmente nesse período de repovoar os rios“, defendeu Botelho.