“Cota Zero”; Definido os nomes para discutir a proposta da política da pesca

Os membros da Comissão vão visitar os municípios de Campo Grande, Corumbá e Miranda, todos no Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 16 e 17 de setembro

A partir de 2020 pescadores amadores e desportivos não poderão mais capturar peixes nos rios de Mato Grosso do Sul e transportá-los. No máximo, poderão consumi-los no local da captura. O pesque e solte, entretanto, vai continuar liberado. É o que determina a chamada legislação da Cota Zero, que entrou em vigor, e já esta publicado o decreto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no Diário Oficial.

A nova legislação no Estado vizinho, Mato Grosso do Sul, estipula que a partir da abertura da temporada da pesca em 2020, as pescas amadora e desportiva só serão autorizadas em Mato Grosso do Sul no sistema “pesque e pague”. Entretanto, se o praticamente dessas modalidades capturar um peixe e quiser consumi-lo terá de fazer no local da captura. Entre esses locais se entende: barco-hotel, rancho, hotel ou pousada, barranco ou acampamento.

Estado de Goiás

O Estado de Goiás também instituiu a Cota Zero para transporte de pescado em todo o seu território. A regulamentação já foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de abril, e significa uma mudança no posicionamento do Estado quanto à preservação do estoque pesqueiro. A Cota Zero será aplicada em todos os Rios sob controle estadual.

A Comissão Especial

Durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (4), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado José Eduardo Botelho (DEM), definiu os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei nº 668/2019, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, e regula as atividades pesqueiras nos Rios de Mato Grosso, mais conhecido como Cota Zero.

De acordo com Botelho, inicialmente seriam indicados cinco nomes para a comissão, mas foram confirmados sete parlamentares. A comissão deve formalizar um calendário para debater o Projeto de Lei com todos os segmentos envolvidos com a atividade pesqueira em Mato Grosso.

A comissão deve visitar os estados de Goiás e Mato Grosso de Sul e, depois disso apresentar um projeto alternativo ao que foi apresentado pelo governo”, afirmou Botelho.

Os nomes confirmados pela Mesa Diretora para a Comissão Especial são: Wilson Pereira dos Santos (PSDB), Ondanir Bortolini, “Nininho” (PSD), Janaína Greyce Riva (MDB), José Eugênio de Paiva, o Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Elizeu Nascimento (DC) e Paulo Araújo (PP).

Visita

O deputado estadual Wilson Santos afirmou que os membros da comissão vão visitar os municípios de Campo Grande, Corumbá e Miranda, todos no Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 16 e 17 de setembro.

Lá vamos conversar com pescadores, autoridades políticas, com empresários e cientistas ligados à atividade pesqueira”, disse Santos.

O parlamentar disse que a visita a Mato Grosso do Sul é porque nesse estado já existe uma lei similar em vigor. Segundo Santos, a Cota Zero foi implantada em fevereiro de 2019.

A lei já está no oitavo mês. Nessas cidades, a comissão vai saber como está se comportando a econômica local”, observou Santos.

Santos acredita que no final das discussões será construído um projeto de lei que esteja em consenso com todos os envolvidos com a atividade pesqueira.

O projeto do governo é muito radical em alguns pontos. A comissão tem a chance de arredondar o projeto, e em dezembro apresentar uma proposta consensual”, explicou o parlamentar.

Questionado se a matéria original do governo será aprovada na comissão ou no Plenário das Deliberações, Santos afirmou que o presidente Botelho não vota o Projeto como está. A proposta do governo autoriza o pescador a retirar do rio 150 quilos de pescado por semana e, mas ele não pode transportar o peixe. Tem que comer o pescado no barranco do rio. Isso é um absurdo, que precisa ser corrigido”, respondeu Santos.