Cuiabá é a capital que menos arrecadou impostos na região Centro-Oeste

As finanças municipais apresentam uma composição de receitas basicamente estruturadas em receitas próprias e transferências da União e Estados, sendo que os municípios em sua grande maioria são dependentes dos repasses constitucionais realizados, inibindo investimentos das gestões municipais em suas próprias estruturas de arrecadação e aumentando a vulnerabilidade dos municípios, principalmente, no atual cenário de crise financeira.

A vinculação das receitas definidas para o cumprimento dos índices mínimos de aplicação em Saúde e Educação, 15% e 25% respectivamente, assim como, os gastos médios de 40% com folha de pagamento, demonstram que já existe um elevado comprometimento das receitas com despesas continuas, não permitindo as gestões maiores possibilidades para realização de ações mais efetivas em segmentos sociais importantes para o desenvolvimento do município.

A necessidade de priorização das receitas próprias municipais fica evidenciada, neste momento, pois a redução do repasse do FPM e ICMS provocaram uma forte pressão nas gestões municipais, situação que deverá se manter durante todo exercício de 2019, dificultando bastante a condição requerida para o equilíbrio das contas municipais .

Diante da realidade apresentada pelas atuais estruturas de receitas dos municípios é de fundamental importância que se desenvolvam ações consistentes focadas no fortalecimento das receitas próprias, a exemplo da arrecadação do IPTU, ISS e mais recentemente a cobrança do ITR, investindo na formação de equipes qualificadas para atuação na arrecadação, investimento em tecnologia para fiscalização e atendimento ao comtribuinte, recadastramento de unidades imobiliárias e a formalização de convênio com o Poder Judiciário para atuação na redução da dívida ativa.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) demontra ter um elevado potencial de crescimento na receita própria dos municípios, isto considerando, que este imposto apresenta uma melhor performance evolutiva de lastro econômico do que outros impostos. A utilização, por exemplo, de tecnologia através de sistemas de emissão e controle de nota fiscal eletrônica permite o alcance de resultados bastante positivos, conforme a estrutura do município, superiores a 100% da receita histórica média, em um período relativamente reduzido.

Os Municípios devem estruturar a sua Administração Tributária Municipal, setor que deve ser responsável pelo lançamento, cobrança, arrecadação e inscrição da dívida ativa para a competente execução fiscal, também obrigação legal de cada ente federado dos inadimplentes.

Nesta primeira semana do mês de junho, conforme a Fecomercio de Mato Grosso, os contribuintes mato-grossenses pagaram cerca de R$ 44 milhões em impostos para os cofres públicos, contabilizando do início do ano até o dia 07 deste mês, o montante de aproximadamente R$ 147 bilhões. No Brasil, durante o mesmo período, a soma é de R$ 1.089 trilhões.

Nas capitais da região Centro-Oeste, Cuiabá é a que menos arrecadou neste ano, cerca de R$ 345 milhões, em segundo lugar está Campo Grande (MS) com R$ 525 milhões, e em Goiânia (GO), os cidadãos já contribuíram com mais que o dobro da capital mato-grossense, R$ 742.500 milhões. O Impostômetro não contabiliza os tributos de Brasília (DF).

As arrecadações municipais são obtidas através dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s).

As Prefeituras devem estar atentas na melhoria das receitas próprias e na obrigação de arrecadar, investindo e fortalecendo os Setores de Arrecadação ou de Tributos.

É possível arrecadar com eficácia com um pessoal bem treinado e bem informado, com equipamentos de informática e soluções em sistemas que agilizem e organizem eletronicamente os cadastros e as cobranças e, ainda, promova a gestão dos créditos e da dívida ativa.

Deve criar e estipular o Cadastro Técnico Municipal, o cargo de fiscal no organograma, prever as funções e regulamentar em Lei Municipal os impostos e procedimentos fiscais, dentre outras medidas.

Para que os Municípios arrecadem as suas receitas próprias, é necessário o enfrentamento das demandas, cientes que são investimentos que, além de cumprir a obrigação constitucional, da lei de Responsabilidade Fiscal e evitar penalidades aos administradores, o retorno se dará mediante o aumento da receita própria, diminuindo a dependência das transferências correntes.

A gestão eficaz das Receitas Próprias de forma a cumprir os preceitos constitucionais e otimizar a arrecadação pode ser implementada gradativamente, mas exige medidas concretas e efetivas.

1 Comentário

  • Falou tudo não pagando funcionarios publicos estadual corretamente da nisso, o que, nossos governantes precisam fazer: estimular crescimento de industrias no Porto Seco (Distrito Industrial) , baixar imposto tanto Estado como municipio perde agora, mas, vai dar mais emprego por parte de empresarios, baixar energia industrial, dimininuir previlégios na Camara Municipal,etc.,

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