Depoimento de doleiro da “Lava Jato” poderá jogar “M” no ventilador de muitos “Bacanas”

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) suspendeu em abril deste ano os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ilegalidades em renúncia fiscal.

O motivo seria pela falta de contratações de especialistas e de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares para ajudar em análises. A decisão foi tomada em comum acordo com os membros da CPI que cobravam a contratação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ficou dividida em coordenadorias que apuram a sonegação em diferentes setores produtivos de Mato Grosso entre mineração, deputado Ondanir Bortoline, “Nininho” (PSD), combustíveis, deputado Carlos Avalone Junior (PSDB), agronegócio com deputado Maxi Joel Russi (PSB) e setor de proteína animal (carnes) a deputada estadual Janaína Greyce Riva (MDB).

Os deputados já ouviram o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Aldo Locatelli, que confirmou a existência de postos de combustível lavando dinheiro para facções criminosas.

Proposta pelo deputado estadual Wilson Pereira dos Santos (PSDB), a CPI da Sonegação Fiscal foi criada em fevereiro deste ano para investigar a sonegação e a renúncia fiscal no Estado, que ultrapassam a R$ 2 bilhões ao ano.

Para o parlamentar, a fiscalização feita pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) contra a sonegação fiscal deixa a desejar e o setor que controla a exportação faz um trabalho aquém do ideal.

Após ficar suspensa por três meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), definiu os próximos nomes que prestarão esclarecimentos sobre os Crimes Fiscais na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

Em decisão conjunta formada pelos deputados: Wilson Pereira dos Santos (PSDB), Max Joel Russi (PSB) e Ondanir Bortoline, o “Nininho” (PR), a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovou a convocação do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, do doleiro e delator da Lava Jato, Lucio Funaro e do presidente do grupo Amaggi, Judynei Carvalho.

Primeiro ex-governador do país a firmar um termo de colaboração premiada, para contribuir com a Justiça em troca de redução de pena, em processo criminal, Silval Barbosa, confessou perante o Poder Judiciário, que recebeu a propina, juntamente com secretários de Estado à época, para favorecer empresas privadas com incentivos fiscais.

A convocação do ex-governador Silval Barbosa, se deve a necessidade de explicação a respeito de crimes de sonegação fiscal cometidas no período de 2009 a 2014.

Já em relação ao doleiro, em seu depoimento a CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em andamento na Câmara dos Deputados no dia 28 de agosto, Lucio Funaro, afirmou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, poupou seu primo Fernando Mendonça, em sua delação firmada com a Procuradoria-Geral da República.

Ele poupou um primo dele que se chama Fernando Mendonça, que é de Mato Grosso, que era operador dele no caso de ICMS. Então ele foi omitindo, omitindo, omitindo e depois agora que teve esse problema perante a PGR e órgãos de fiscalização, não sei se ele contou a verdade ou se continua a manipular“, disse o doleiro em seu depoimento na CPI, no dia 28 de agosto.

A declaração de Funaro, foi para contrapor os irmãos Batistas, que teriam omitido, informações em suas delações, que foram cancelados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fernando Mendonça é empresário que atua com Factoring e atacado e foi o principal financiador do ex-governador José Pedro Gonçalves Taques (PSDB), quando disputou o Senado em 2010 pelo PDT.

Na época, Mendonça doou R$ 230 mil para a campanha de Taques, o que representou 20% de toda a arrecadação do político naquela disputa.

Lucio Funaro é conhecido na Lava Jato, como operador financeiro do MDB na Câmara Federal e chegou a ser preso na operação. Atualmente ele se encontra apenas com medidas restritivas.

Com relação ao presidente da Amagg, se deve a necessidade de explicações do grupo empresarial à respeito do não recolhimento do Fundo Estadual de Transporte de Habitação (Fhetab).

Trata-se de uma cobrança que incide no setor produtivo e é destinado aos cofres públicos, sendo atualmente a principal fonte de recursos do Executivo para investimentos em infraestrutura e habitação nos 141 município.

O presidente da CPI, Wilson Santos, considera as oitavas necessários para ao final ser apresentado um relatório consistente com atribuições de melhorias.

Não estamos promovendo caça as bruxas ou patrocinando perseguição. Pelo contrário, estamos produzindo um trabalho com caráter técnico para, fortalecer a arrecadação de Mato Grosso“.

A CPI terá a duração de 180 dias para concluir a investigação. O pedido para a criação da comissão, foi feita na primeira sessão plenária da 19° Legislatura realizada no dia 4 de fevereiro.

Assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaína Greyce Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.