Dia 4 de dezembro esta sendo aguardado com grande expectativa pelos Conselheiros afastados

No final deste mês, termina o prazo de 60 dias de prorrogação concedido pelo Ministério Público Federal (MPF), para a conclusão do esquema que investiga a denúncia contra os Conselheiros, que foram citados pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa como beneficiários de um suposto esquema de corrupção durante a gestão do ex-chefe do Executivo Estadual.

Em seu depoimento, Silval Barbosa afirmou que os Conselheiros, exigiram propina para não prejudicaram o andamento das obras da Copa do Mundo e do MT Integrado, este último avaliado em R$ 1,5 bilhão.

A vantagem indevida teria sido ajustada em R$ 53 milhões, que teriam sido pagos com desvio de recursos públicos e com a utilização de valores advindos de vantagens recebidas por agentes públicos do Poder Executivo Estadual.

O vice procurador geral da República, Luciano Mariz Maia questionou a decisão unilateral do ministro Luiz Fux, que afastou os conselheiros: José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, que afastou do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Assim sendo, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo relator do processo.

A decisão do afastamento dever ser tomada pela maioria qualificada da Corte Especial. Ainda permitirá à Corte, conhecer as alegações trazidas pelas partes para com base nelas, em argumentos apresentados em outras manifestações, decidir sobre a continuidade ou não do afastamento determinado monocraticamente pelo ministro Luiz Fux“, manifestou o vice procurador.

O afastamento dos cinco conselheiros do cargo foi uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux no âmbito do inquérito n° 4596, em 2017.

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo relator explicou ainda:

Há que se considerar, porém, quanto a esse ponto, que a decisão monocrática que deferiu as medidas cautelares, foi proferida em 31 de agosto de 2017. São decorridos, portanto, dois anos, desde a sua decretação. Nesse período, a investigação prosseguiu. Os autos, que, à época, tinham 121 páginas, acondicionadas em um único volume, hoje têm dez volumes e mais de 2.500 páginas”.

Assim sendo após 26 meses e 11 dias, no dia 4 de dezembro acaba o prazo e o relator ministro Raul Araújo, disse ainda que:

Estamos analisado alguns recursos que serão levados à apreciação da Corte Especial do STJ“.

O que pode acontecer:

1 – Retorno imediato dos conselheiros afastados as atividades no TCE.
2 – Manutenção da cautelar de afastamento.
3 – Um pedido de vista.

Nota da redação

Juristas que estavam fazendo uma palestra sobre processos, CPIs, para acadêmicos, na manhã desta segunda feira, 25, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), no Auditório Milton Figueiredo, disse a nossa reportagem que o foro competente para processar e julgar conselheiros de tribunais de contas dos estados, por força de expressa disposição Constitucional seria o STJ.

A realidade é que as investigações feitas até agora foram inócuas, não encontrarão provas que incriminassem os conselheiros afastados.

Já em relação ao relator Raul Araújo, ele é considerado um magistrado técnico, culto e nenhum pouco afoito ativismo político. E, nos bastidores da Capital Federal, os comentários é que o ministro vai revogar a cautelar de Fux.

Assim fica marcado: dia 4 de dezembro, está sendo aguardado com grande expectativa pelos conselheiros.

A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça é composta por 15 ministros e se reúnem três vezes por mês, e, quatro dos cinco Conselheiros, podem retornar. O Blog do Valdemir aponta os nomes dos Conselheiros: Antônio Joaquim, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Valter Albano.

Não pergunta o porquê do não Sérgio Ricardo?

Em 2017, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) não atendeu um agravo regimental impetrado pela defesa do Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) Sérgio Ricardo de Almeida e o manteve longe do exercício do cargo.

Só apontamos!