Dia “D”: TSE pode cassar Senadora Selma Arruda; adversários se movimentam por vaga

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para hoje, dia 3 de dezembro, às 18 horas de Mato Grosso, o julgamento do recurso apresentado pela Senadora e relatora do projeto de prisão em segunda Instância, Selma Rosane Santos Arruda (Podemos), contra a cassação do seu mandado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), em julho deste ano condenou a Senadora hoje do Podemos por propaganda antes da campanha, inclusive com contratação de empresa de publicidade com valores exorbitantes sem que o dinheiro tenha passado pela conta oficial da campanha.

Houve a utilização de recursos ilícitos e ao arrepio do controle da prestação de contas de campanha, resultando em inequívoca prática de abuso do poder econômico“, diz trecho da ação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso.

Ainda no trecho o Ministério Publico Estadual (MPE), requer que:

Seja reconhecida à arrecadação e gastos ilícitos de recursos combinados com prática de abuso do poder econômico” e pede a cassação dos diplomas da senadora “da perda do mandando, a aplicação de sanção de inelegibilidade e a realização de novas eleições para o preenchimento de uma vaga de Senado em Mato Grosso“, diz trecho da ação.

No recurso a defesa da Senadora Selma Arruda, alega que durante a pré-campanha, a legislação não limita os gastos pelo candidato e argumenta que, as sanções só poderiam ser aplicadas caso o limite de R$ 3 milhões, estabelecido pela Lei Eleitoral, durante a campanha fosse extrapolado.

No caso da Senadora Selma Arruda, a defesa alega que foram gastos R$ 2.900 milhões de reais.

Entenda o caso

Selma Rosane Santos Arruda do Podemos, entrou na mira dos adversários políticos, depois que as cópias de quatro cheques, assinados por ela, entre abril e julho do ano passado, foram anexados à um processo de cobrança por parte do marqueteiro político contratado pela Juíza aposentada. Os cheques totalizaram R$ 550 mil e serviram para quitar parte do contrato de R$ 1,8 milhão, que Selma Arruda fechou em abril, durante a pré-campanha, com a Agência Genius Produções Cinematográficas, do publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues Junior, o Júnior Brasa.

Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), considerou culpada por unanimidade, com indicativo de novas eleições.

Os mandados de senadora e de seu suplente Gilberto Possaini, foram cassados, mas a congressista recorreu a Instância superior para evitar a perda do mandado.

Foto: Alair Ribeiro

O processo é do ex-vice-governador Carlos Henrique Baqueta Favaro, líder do Partido Social Democrático em Mato Grosso (PSD), cujo advogado é o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Favaro foi o terceiro colocado nas Eleições de 2018 e pedia que, em caso de cassação fosse alçado ao posto de Senador da Republica por Mato Grosso.

A decisão da Corte, contudo, foi para que fosse realizado novo pleito eleitoral, para preencher a vaga aberta pela Juíza aposentada Selma Arruda.

Depois de decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a Senadora do Podemos emitiu nota dizendo, que estava tranquila em relação as acusações por saber da “retidão de seus atos”.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o caso em que defende a cassação e as novas eleições.

Logo, nos termos do art. 56, § 2º, da Constituição Federal, e 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como consoante o referenciado entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo vacância do cargo de Senador, independentemente da causa, se eleitoral ou não, faltando mais de quinze meses para o término do mandato, o procedimento a ser observado para o preenchimento da vaga é a realização de nova eleição”, diz o parecer de Dodge.

Forças se movimentam

Nas Eleições de 2018, a Senadora Selma Rosane Santos Arruda foi a mais votada do Estado com 678.542 votos, o que significou 24,57% dos votos válidos pelo Partido Social Liberal (PSL), pegando a onda Bolsonaro.

Em segundo ficou o Senador Jayme Veríssimo de Campos, do Partido Democrata (DEM), com 490.699 votos e 17,77% dos votos válidos.

Em terceiro, ficou o candidato pelo Partido Social Democrático (PSD), Carlos Henrique Baqueta Favaro que obteve 433.082 votos no pleito eleitoral, o que significou 15,75% dos votos.

Confirmado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Favaro sairá novamente candidato. Ele já deu várias declarações, afirmando que disputará novamente a vaga no Senado da Republica.

Bem além dele, vejamos temos: Blairo Borges Maggi (PP), Sebastião Julier (PDT)……..

Pelo lado da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), surgiram nomes como a do presidente da Casa de Leis, José Eduardo Botelho (DEM), do primeiro-secretário Max Joel Russi (PSB) e do líder do Governo Dilmar Dal Bosco (DEM) já são avaliados como possíveis candidatos para a vaga.

Selma Arruda se tornou conhecida nacionalmente por ter tomado decisões judiciais contra políticos importantes no Estado de Mato Grosso. Foi ela quem determinou a prisão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), José Geraldo Riva (PSD). Por conta disso, ela ganhou o apelido de Moro de saias.