Distrito Industrial de Cuiabá; Conciliação pode ser saída para impasse sobre poços artesianos

Em reunião com empresários na semana passada, o MPE sugeriu a possibilidade de conciliação para solucionar a questão, que está judicializada

A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) contestou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE), em março de 2018, que prevê o tamponamento dos poços artesianos na capital sob alegação de contaminação do lençol freático.

Segundo a presidente da AEDIC, Margareth Buzetti, as indústrias e empresas da região não tinham conhecimento do acordo.

O TAC foi firmado sem consultar os empresários envolvidos, sem apresentar para nós nenhum estudo que identificasse a contaminação que pode acontecer pelos poços. As empresas investiram para a construção e como fica isso após tamparem os poços? A concessionária não consegue garantir abastecimento regular no centro de Cuiabá, imagina no Distrito! Temos caldeiras funcionando todo o tempo, imagina uma delas parar por falta de água? É um risco enorme até de segurança”.

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou a intenção de buscar a conciliação ou a mediação para resolver o impasse sobre o uso de poços tubulares pelas empresas do Distrito Industrial de Cuiabá e outros usuários. A questão está judicializada e, caso não seja resolvida rapidamente, pode fazer com que empresas do Distrito deixem de produzir por não conseguirem renovar sua outorga. A situação pode impedir, inclusive, a implantação de novas indústrias, já que está proibida a emissão de novas outorgas.

Na última semana, representantes dos empresários do Distrito Industrial e de outros setores reuniram-se com o procurador-geral de justiça, José Antônio Borges, e com o procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria Especializada Ambiental do Ministério Público Estadual , para tratar do assunto.

No encontro, do qual participaram as diretorias da AEDIC, do Sindimec, da ABAS e do Sindenergia, os procuradores demonstraram interesse em promover a conciliação junto à Justiça, por meio da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), para resolver o impasse.

As indústrias e empresas instaladas no Distrito precisam dos poços artesianos para garantir o abastecimento regular de água a contento. Porém, desde janeiro de 2019, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) está impedida de emitir novas outorgas ou renovações para utilização dos poços em decorrência da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a concessionária Águas Cuiabá e o próprio Ministério Público Estadual.

A alegação para tal medida foi uma possível contaminação das águas subterrâneas da região pelo uso dos poços, porém, sem apresentação de estudos técnicos que a comprovem.

Em maio deste ano, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), o Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (SINDUSCON-MT), o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso (SINDIMEC), a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), por meio de sua advogada Alessandra Panizi Souza, obtiveram uma liminar que suspendeu as cláusulas que impediam a SEMA de renovar ou conceder novas outorgas.

Porém, meses depois, em agravo proposto pelo Ministério Público Estadual, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcio Vidal, concedeu uma decisão derrubando a suspensão do TAC. Os usuários de água instalados no Distrito, então, entraram com um agravo interno buscando reverter a situação e aguardam a manifestação do desembargador sobre o pedido.

Um documento que pede a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou de ser entregue ao governador Mauro Mendes (DEM) no final de abril, e está assinado por oito entidades, entre sindicatos e associações, e apresenta ao executivo os pontos ignorados no termo, além de solicitar a suspensão do TAC e propor um diálogo acerca do tema.

A assinatura do TAC não foi precedida de publicidade e sequer, contou com a participação das partes que sofrerão os efeitos – pessoas jurídicas (indústrias, hospitais, escolas, comércios, hotéis…) e físicas que possuem poços tubulares. […] Os próprios técnicos da SEMA foram contrários a assinatura do referido TAC […], afirma trecho do documento.