Dos R$ 24,5 bilhões arrecadados em impostos no Estado, quase 70% pode ser de tributação sobre o consumo

Estudo nosso demonstra que, nos últimos 20 anos, os estados perderam em torno de cinco pontos do PIB de arrecadação. E, ao mesmo tempo, as obrigações não diminuíram. Pelo contrário, aumentaram. Então, a gente entende que tem de haver, ainda que seja de forma transitória, lenta e gradual, uma recomposição dessas receitas“.

Foram estas as palavras do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

A lógica da proposta é que a União banque a criação de um fundo de desenvolvimento regional e um fundo de compensação de perdas dos Estados com a desoneração das exportações, e os Estados pedem 40% da parcela da União no IBS, que funcionará como um imposto sobre valor agregado, e 50% do imposto seletivo como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e munições.

É aí que está o ponto polêmico, sabemos disso (…) Obviamente, isso vai ser objeto de muito questionamento. Queremos aproveitar essa discussão para fazer esses ajustes no pacto federativo“.

Dificuldades dos Estados

Estado como AC, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RS e TO também passam por dificuldades em suas contas por gastos previdenciários e com pessoal, e estouraram em 2018 o limite máximo de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inclui também quem está na ativa. Os estados usaram mais de 60% do que arrecadaram para pagar o gasto com o funcionalismo.

O Tesouro Nacional avaliou já no fim de 2028, que essa tendência de crescimento tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais.

Hoje, a maioria dos Estados brasileiros quer uma fatia da arrecadação da União com o “novo imposto único” a ser criado com a Reforma Tributária, o IBS, para alimentar o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir.

Arrecadação em Mato Grosso

De de janeiro até o dia 27 de setembro, Mato Grosso arrecadou o valor estimado de R$ 24.529 bilhões. A maior parte deste montante, quase 70%, ou R$ 17.170 bilhões veio de impostos decorrentes da chamada tributação sobre o consumo. Do cafezinho de cada dia a um celular novo, em todo item consumido, paga-se uma significativa parcela de impostos.

Essa observação é feita pelo presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Entre os principais impostos incluídos nesta lista, estão ICMS, IPI (sobre produtos industrializados), PIS e Cofins, além de ISS, tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.

Olenike conclui que os produtos que mais cobram maiores percentuais de impostos são os considerados danosos à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas, além daqueles que entram na categoria de supérfluos e de luxo, que incluem eletroeletrônicos e perfumes.

“Se forem importados, a tributação aumenta mais ainda“.

No país, o Impostômetro da Fecomércio-MT já registrou mais de R$ 1.810 trilhão arrecadados em tributos pagos à União, aos estados e municípios. O valor alcançado chegou 14 dias antes em relação a 2018, reflexo da trajetória da inflação e o crescimento da economia.

Já na capital do Estado, o site Impostômetro mostrou o valor de R$ 573.990 milhões arrecadados em imposto municipais. Na comparação com o ano passado, o valor aproximado foi alcançado somente no dia 18 de outubro, ou seja, Cuiabá arrecadou R$ 47.075 milhões a mais em 2019.

Toda sexta-feira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) divulga o Boletim Impostômetro contendo o valor pago de tributos pelos cidadãos e demais informações sobre questão tributária estadual e nacional.