Eleitor vai identificar “melhor” destino do voto

A realização das Eleições 2020 para o cargo de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Uma das frases mais ouvidas em época de eleições é faça um voto consciente. Certamente você já ouviu isso algumas vezes nessa época de campanhas. Mas a verdade é que o “voto consciente” é muito mais fácil falado do que dito.

O que é um voto consciente?
Qual seria sua fórmula?
Que passos você deve seguir para ter certeza de que você está fazendo uma boa escolha?

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira.

Todavia, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo “consciente” e com “seriedade”.

Para a advogada Joelma Santana, nesse cenário conturbado da política brasileira, surgiu a Emenda Constitucional 97/2017, com um claro intento de acabar com esta famigerada prática, não mais permitindo que a votação expressiva de um candidato faça eleger outros do grupo de partidos que se uniram a ele somente para obter um melhor desempenho eleitoral graças a “puxadores de votos”.

Ela explicou, que com a nova regra, válida já para as Eleições de 2020, não mais existirão coligações partidárias para Eleições Proporcionais, que são aquelas utilizadas para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, de modo que cada partido deverá lançar sua própria chapa visando a esses cargos, já que as coligações passam a existir apenas para as Eleições Majoritárias (prefeitos, governadores e presidente).

O fim das coligações proporcionais é a maior mudança qualitativa recente do sistema eleitoral. Vai permitir, também, que o eleitor identifique melhor o destino de seu voto e evita as tradicionais uniões partidárias de ocasião. Criadas na década de 50, vedadas durante o período do regime militar e retomadas com o processo de redemocratização, as Coligações foram uma das responsáveis pela descaracterização dos partidos políticos, unindo em sopa de letrinhas visões políticas distintas. Se votava num comunista e podia-se eleger um democrata, como ocorreu em outros Estados brasileiros”, explicou a advogada.

Para a advogada Joelma Santana, a Justiça Eleitoral vem caminhando para adotar uma postura mais rígida em relação a fraudes contra as regras que envolvem formação de chapas e distribuição e destinação dos recursos públicos em campanhas.

Estamos acompanhado essa postura quanto aos candidatos laranjas, seja para compor a cota de gênero ou a divisão de recursos. A fraude passa a ser vista não apenas como um ilícito eleitoral que afeta a vontade do eleitor, podendo ser aplicada em defesa das normas e valores que digam respeito â legalidade e integridade das chapas para registro. Isso pode atingir as coligações brancas ou informais, caso corresponda a uma burla à vedação de coligações. Os partidos e candidatos devem ter cuidado em relação a isso”.