Estado atinge limite de “alerta”, e esta no “VERMELHO” com um déficit de R$ 90,2 milhões

Relatório de gestão fiscal referente às contas do Governo do Estado em 2019, do mês de julho publicado pela equipe do governador Mauro Mendes Ferreira, do Partido Democrata (DEM), revela que o Democrata terá dificuldade para conceder aumento para o funcionalismo, pegar empréstimos e honrar compromissos. De acordo com o balanço, o Estado fechou o mês com um rombo nas contas, esta no VERMELHO.

Os gastos com servidores corresponderam a soma em mais de R$ 500 milhões de reais em sua Receita Corrente Líquida (RCL), tirando as transferências obrigatórias para os municípios.

Com isso, o Estado atinge o limite de “alerta”, que indica que os tetos prudencial e máximo estão próximos de serem ultrapassados. E apresentou no mês de julho de 2019 nas contas um déficit de R$ 90,2 milhões.

Mostramos relato detalhado das condições que recebemos o Estado. Estamos indignados com a situação”, frisou o governador Mauro Mendes ao Blog do Valdemir. Sem querer fazer juízo de valor das contas, o Democrata disse que cabe punição a quem infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e por isso todo cuidado é pouco.

O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês.

Em julho, o Estado arrecadou R$ 1.462.842.933, valor que foi somado a outros R$ 176.036.295, que constavam no saldo da Conta Única no dia daquele mês. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 303.641.533 e dos inativos no valor de R$ 206.975.009.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 204.161.588. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 87.600.564; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 41.070.495; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 28.932.466 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.939.034.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de maio, o valor repassado foi de R$ 321.079.184.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia de R$ 168.060.440, além de R$ 17.266.863 também de repasse obrigatório.

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 52.864.382 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 94.809.882.

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 51.607.204. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 15.866.007 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 18.314.887.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 5.462.573. Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 17.969.060.