Estado faz mudanças e classe empresarial reajusta: alimentos, medicamentos, materiais de construção em até 37%

Com a mudança na forma de recolhimento e no cálculo das alíquotas do ICMS, conforme a Lei Complementar 631/2019, que dispõe sobre a restituição e revogação de benefícios fiscais do Estado, mais uma vez a população vai pagar o “pato“.

A decisão está com os empresários de Mato Grosso. O governador Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, já alertou que o Estado de Mato Grosso não tem mais de onde tirar o dinheiro, salvo com as mudanças.

O fato é que: a partir do 1° de janeiro, o imposto começou a ser cobrado no momento de compra do produto, não mais baseado na estimativa de compra pelo comerciante e sim pelo valor final de venda ao consumidor.

Alguns benefícios fiscais também não serão mais válidos pela nova Lei. Porém, o Estado vai ter que respeitar os contratos firmados no Programa de Incentivos Fiscais (Prodeic) do Governo do Estado de Mato Grosso.

E como sempre o empresário joga para o Governo, querendo dar desculpas que neste atual momento que vivemos, não tem cabimento, estão brincando com a inteligência do povo mato-grossense.

Senão analisamos: antes era possível repassar um desconto ao consumidor. Agora diz que não tem como dar mais o desconto, e, vem com a conversa que é necessário aumentar?

Tenha paciência! O incrível é que o comércio está com o estoque normal dos produtos.

É bom explicar o que muda é somente a forma de cobrança para a “Margem do Valor Agregado”, que incide sobre o valor real da venda do produto.

Mas alguns empresários aproveitam o momento para aumentar a margem de lucro.

Vamos lá para os lucros:

– Materiais de construção, terá aumento de 10% a 25%;
– O cimento chegará a 15%;
– Os medicamentos terão aumento de 18% a 37%;
– Os alimentos o reajuste ficará em torno de 10% e,
– O segmento de beleza terá um aumento de 10%a 25%.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a serem adotados na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária.

As regras da apuração do ICMS ST foram alteradas no mês de outubro, por meio do Decreto nº 271/2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu e reinstituiu os incentivos fiscais em Mato Grosso.

O objetivo foi adequar a legislação tributária estadual ao procedimento já praticado nos demais estados e autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é a cobrança do ICMS ST por produto e não por CNAE.

A medida visa, ainda, atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Especial (RE nº 593849), relacionada ao não encerramento da cadeia tributária, quando o valor da base de cálculo efetiva da operação subsequente for distinta do valor da base de cálculo presumida, utilizada no cálculo do imposto antecipado.

Nota da redação:

É bom ressaltar que mesmo ninguém, tenha apresentado fórmula que tire Mato Grosso deste drama, que vem há alguns anos, com receitas menores dos que os gastos. Pede-se que o aperto seja geral, tanto no Executivo, Legislativo, Judiciário, quanto ao empresariado.

E cobrar dos devedores contumazes é ação feira pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e precisam ser enquadrados de maneira mais rígida pelos órgãos competentes estaduais.

Assim será feita desta maneira, justiça fiscal para com aqueles empresários de todos os ramos que pagam seus compromissos tributários em dia.

Atenção Sefaz! Fiquem de olho se estes aumentos não serão abusivos. E por favor, analisa as notas fiscais.

Atenção Procon! Acompanhe de perto o valor dos aumentos.

Procuradoria Geral do Estado (PGE), caso haja a constatação de abuso ou excesso por parte do comércio, acione o Ministério Público, para investigar possível crime contra o consumidor e formação de cartel.

E para encerrar: o Estado só alinhavou medidas que adiante, com certeza diminuirá esta relação desajustada há anos.