Greve da Educação deve ser encerrada nesta quinta-feira

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou nesta segunda-feira (08), no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), de uma nova audiência para tratar sobre o corte de ponto dos profissionais da Educação com a equipe do Governo do Estado.

A mediação foi realizada pelo Núcleo de Conciliação, após a categoria ter rechaçado a proposta feita pelo governo de condicionar o pagamento dos salários sem avanço na reivindicação da Lei 510/2013. a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.

De acordo com o Sindicato, neste novo encontro realizado, o Executivo Estadual afirmou que vai pagar os pontos cortados em razão da greve, hoje, o Sintep diz que cerca de 60% da escolas estão em greve há 43 dias em todo o Estado.

Após a reunião, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso sinalizou positivamente para as propostas do Executivo Estadual, que serão levadas em Assembleia Geral da categoria nesta quinta-feira (11). A expectativa do Governo do Estado é de que os professores retornem às salas de aula já na segunda-feira (15). A greve foi iniciada em 27 de maio.

Conforme o Governo do Estado, as negociações avançaram neste novo encontro com os Profissionais do Ensino Público de Mato Grosso. O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que entre as propostas acordadas está a suspensão do corte de ponto de forma imediata. A proposta havia sido apresentada em reunião no último dia 27 de junho, porém, não havia sido acatada pelos profissionais da Educação.

Foi uma ótima reunião e conseguimos chegar a um entendimento com a categoria. Uma das propostas foi a suspensão do corte de ponto e pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto”, pontuou Carvalho.

Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, serão realizadas reuniões quadrimestrais com o sindicato para análise da situação fiscal e financeira do Estado. A melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano.

O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado”, afirmou.

Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), só a decisão coletiva delibera. Mas lembra que o fim da greve depende de propostas, e quem avaliará isso será a categoria. Valdeir antecipa que não houve por parte do governo nada de imediato em relação a deliberações de percentuais ou datas para o cumprimento da Lei 510/2013.

O que foi apresentado é a suspensão do corte de salários, mediante fim da greve, e reuniões para avaliação de receita”, diz Valdeir Pereira

Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra; o secretário-executivo de Educação, Alan Porto; a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa; e o procurador do Estado, Luiz Otávio Trovo.

Avanços

Outros avanços para a categoria já haviam sido anunciados pelo Governo, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.

Segundo estimativa do Governo do Estado, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.

Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.

Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.

Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

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