Improbidade administrativa; Pinheiro e Huark viram réus

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela homologação da tutela de evidência para que seja determinado à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde que deflagrem imediatamente processo seletivo simplificado, com publicação do edital.

Em dezembro de 2018 uma ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e recebida no dia 8 de janeiro de 2020 pelo Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular contra o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), seu ex-secretário de Saúde da capital, Huark Douglas Correia que acabaram se tornando réus sob a acusação de promover excessivas contratações temporárias.

O Juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou que entre julho de 2018 e março do ano passado, foram realizados 3.026 contratações temporárias na pasta, e destacou também uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) determinando a suspensão de contratação temporária sem processo simplificado ou concurso público.

Em agosto de 2019 durante sessão ordinária, e por decisão em sua unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) homologou a medida cautelar proibindo que a Prefeitura de Cuiabá fizesse a contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.

No processo foram apontadas supostas irregularidades na contratação de servidores temporários pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O relatório apresentado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apontou que recentemente a Secretaria Municipal de Saúde foi responsável pela contratação de 2.733 servidores temporários.

A Prefeitura de Cuiabá informou através de uma nota encaminhada, que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde e de outras secretarias.

Os profissionais contratados estão sendo substituídos, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo e que além das substituições a secretaria está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos. Agora o próximo passo é a realização de concurso público.

Conforme o Ministério Publico Estadual, a prática de contratação de servidores temporários é antiga na Secretaria Municipal de Saúde e que contraria a obrigação legal de concurso público.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que já realizou um processo seletivo para contratação de profissionais:

– Esta ação diz respeito às contratações temporárias de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, antes de atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado pela realização de um processo seletivo ou concurso público.
– Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, bem como de várias outras secretarias.
– Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições.
– Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos.
– O Município já cumpriu o que a ação determina, que é a realização do seletivo. O próximo passo é fazer o concurso público, que já está em fase de elaboração do edital.