Lucimar Campos tem contas de governo aprovada no TCE por unanimidade

VÁRZEA GRANDE CUMPRIU TODOS OS PARÂMETROS DE LEGALIDADE NOS INVESTIMENTOS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE E NOS GASTOS COM SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA SEGUNDA MAIOR CIDADE DE MATO GROSSO

Com o advento da Constituição Federal de 1988, os gastos públicos passaram a ser regulamentados por legislação específica, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A carta maior deixa claro, no que tange aos princípios da Administração Pública, o princípio da publicidade, nele consiste a transparência e eficácia com o gasto do dinheiro público.

Baseando-se no interesse coletivo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pauta-se no planejamento, controle, responsabilidade e transparência, pontos os quais favorecem ao gestor público comprometido com os anseios da comunidade.

O assunto abordado para o presente trabalho refere-se a LRF como importante ferramenta gerencial para o Administrador Público.

A responsabilidade perante o dinheiro público é uma das qualidades que devem estar associadas aos gestores públicos, a LRF só vem a contribuir de forma evidente e clara, com o objetivo principal de inibir o endividamento público, propondo limites dos gastos desnecessários e firmando definitivamente os princípios básicos da prudência no manuseio da coisa pública.

Nesta semana, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) aprovaram por unanimidade as contas de governo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande do Exercício de 2018 sob o comando da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), e trataram a mesma como exemplar e para ser seguida por outras administrações municipais.

A emissão do parecer prévio pela aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que será apreciado pelos vereadores, demonstra que Várzea Grande, segunda maior cidade de Mato Grosso, vem, desde 2015, quando a atual prefeita assumiu a administração municipal, resgatando a credibilidade e prestando serviços de qualidade para o cidadão e para o município.

O parecer prévio, relatado pelo Conselheiro Luiz Henrique Lima, apontou que a administração municipal cumpriu com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidor público, como também os índices de investimentos nas áreas essenciais de Educação e Saúde.

Ele citou os investimentos em Educação atingiram a 38,85% quando a Constituição Federal prevê 25% e 26,58% na Saúde Pública quando a legislação estabelece 15%.

Outro dado significativo foi quanto aos gastos com servidores públicos. O total geral foi de 53,39% somando Executivo e Legislativo e 51,22% apenas o Poder Executivo, o que demonstra ter o município no computo geral do ano, cumprido com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito, sinalizou como importante a apreciação de uma conta da envergadura de Várzea Grande, para ficar tácito que a instituição Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu seu papel em fiscalizar e emitir alertas que corrigiram rumos e demonstraram a correta gestão realizada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e sua equipe técnica de auxiliares.

Questão debatida nacionalmente, que é a previdenciária e que ganhou novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, também foi tratada pelo relator que frisou estar a Previdência de Várzea Grande (PREVIVAG), sendo gerenciada com transparência e lisura para resguardar o futuro das aposentadorias e licenças de Saúde.

Segundo Luiz Henrique Lima, as medidas adotadas pela Reforma da Previdência irão potencializar ainda mais aquelas instituições que como a PREVIVAG detém lastro financeiro e condições de atualização de sua Tábua Atuarial sem colocar em risco os atuais e futuros aposentados e pensionistas.

É importante deixar claro, que por várias vezes este Tribunal de Contas emitiu alertas para a prefeita Lucimar Sacre de Campos e seus auxiliares para que, no decorrer, de um ano, fossem realizados ajustes, que agora resultaram na aprovação das referidas contas, por ter a gestora cumprido com as obrigações e com as recomendações desta Corte de Contas“, disse Luiz Henrique Lima.

Ao final da votação, o presidente da Corte de Contas, Conselheiro Domingos Neto, natural de Várzea Grande, reiterou como exemplar a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalando que os bons números e índices, melhoram a qualidade de vida ofertada pelo Poder Público para os cidadãos de uma maneira em geral.

É muito bom, enquanto julgador, perceber que as coisas mudaram de rumos nos últimos anos e que a própria sociedade percebe os avanços em prol dos serviços públicos de qualidade principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação, obras, social e segurança“, disse o presidente Domingos Neto, assinalando que é perceptível a autoestima dos cidadãos de Várzea Grande.

A atual administração tem o respeito pelo servidor público e, por isso, com os fundos de reserva para salários e 13º, os funcionários ficam mais seguros quanto ao recebimento em dia”, explicou Lucimar Sacre de Campos para o Blog do Valdemir.

Para a prefeita, este saldo positivo é extremamente importante para o município.

Sabemos que muitas cidades estão com dificuldades de honrar pagamentos e fornecedores, o que é muito ruim para a população já que os serviços públicos perdem a qualidade. Aqui em Várzea Grande não passamos por estes problemas e é porque temos trabalhado para equilibrar nossas contas e os resultados do balanço do final do ano passado provam isso. Vale destacar que aumentamos também o salário dos servidores públicos, mostrando nosso compromisso com o trabalhador da cidade. Da forma correta, nosso trabalho tem sido feito com muita responsabilidade, transparência dos gastos públicos e compromisso com cada cidadão de Várzea Grande”, destaca.