Noticia de “Prisão em Massa” de promotores em Mato Grosso gera polêmica no Estado

Em mensagem enviada a magistrado de Brasília, o presidente da Amam, Tiago Abreu, diz que as prisões podem ocorrer em decorrência de investigações sobre grampos ilegais no Estado

O caso da Grampolandia Pantaneira, causou discórdia entre políticos, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), OAB-MT, agora poderá causar um “estrago” no Judiciário de Mato Grosso.

O escândalo dos grampos; veio à tona em maio de 2018, quando o Fantástico, programa da Rede Globo, divulgou entrevista com o Promotor do Ministério Público e ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, na qual declarou que o governador Zé Pedro Taques, desde 2015, tinha ciência do esquema de arapongagem existente para espionar adversários.

Nesta quarta em publicação do Correio Braziliense, que teve acesso a um áudio, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juiz Tiago Abreu, encaminhou no dia 5, após as críticas da Senadora Selma Arruda, um áudio a Brasília, dizendo que pode haver a “primeira prisão em massas de promotores de justiça”.

A Senadora da Republica do Partido Social Liberal (PSL), Juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda, fez um discurso em defesa na última segunda-feira (5), da Operação Lava-Jato; do ministro da Justiça, Sergio Moro; e do Ministério Público Federal (MPF), no qual mencionou a situação em seu Estado.

Para a Senadora, há uma perseguição aos procuradores de Mato Grosso semelhante à que estaria ocorrendo, no seu entender, com os participantes da “Lava-Jato””.

No caso da Lava-Jato, vivemos um novo ciclo, no qual os bandidos viraram mocinhos e os mocinhos viraram bandidos”, disse.

A parlamentar também criticou a seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), que, segundo ela, tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores.

A fala de Juíza Selma Arruda acabou gerando uma resposta da Amam, que emitiu nota repudiando todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária. Foi ao enviar a nota por celular para um magistrado de Brasília que o presidente da entidade fez a previsão de que procuradores podem ser presos em breve.

Em mensagem feita de áudio enviada a um magistrado de Brasília, o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Abreu, afirmou que investigações sobre supostas irregularidades cometidas por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Estado pode levar à primeira prisão em massa de promotores de justiça do país.

Na mensagem, enviada por celular, Abreu comenta críticas que a Senadora Juíza Selma Arruda (PSL) fez às investigações sobre o Gaeco estadual. Após chamar a fala da parlamentar de “antiética”, Abreu diz que uma “organização criminosa” se instalou no órgão do Ministério Público estadual.

Abreu se refere a uma investigação que apontaram suspeitas de que promotores do Gaeco de Mato Grosso realizaram escutas ilegais para investigar diversas autoridades. O episódio se tornou conhecido como Grampolândia Pantaneira.

Acredito que, aqui no Mato Grosso, com todo o aparato e a investigação que está ocorrendo, nós vamos desbaratar essa, entre aspas, organização criminosa que se instalou no Gaeco estadual. Porque foi utilizado, e está mais do que comprovado com os depoimentos que já foram colhidos, que foi utilizado o aparato institucional para fazer perseguição política“,relata o presidente da Amam no áudio.

Isso aqui está bem próximo de ser descortinado e a gente ter a primeira prisão em massa de promotores de justiça. Até uma forma de a gente dar uma lição para o nosso país“, completa.

A fala de Juíza Selma Arruda acabou gerando uma resposta da Amam, que emitiu nota repudiando todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária. Foi ao enviar a nota por celular para um magistrado de Brasília que o presidente da entidade fez a previsão de que promotores podem ser presos em breve.

Leia a nota da Amam em defesa do judiciário mato-grossense

O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplicá-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem. A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Tiago Abreu
Presidente da AMAM