O que significa enxugar a máquina pública? Isso é bom ou ruim? Assembleia reduz cargos e diz que vai gerar economia de R$ 3 mil ao mês

Não é justo e legítimo que somente a população pague a conta da irresponsabilidade fiscal e dos erros cometidos no uso indevido do aparelho do Estado pelos que estão à frente deste. Assim, o Governo também deve fazer um sacrifício na própria carne em prol do ajuste fiscal.

Pois bem. De uns tempos para cá, diversos grupos de pressão da sociedade civil têm defendido que esse ajuste fiscal também contemple medidas que não pesem somente sobre a população, como cortes de ministérios e de cargos comissionados.

Essas medidas também contam com o apoio de políticos oposicionistas, uma vez que possibilitam não só contribuírem com a economia nos gastos públicos, mas também com a prevenção e o combate à corrupção pelo ataque à política do toma-lá-dá-cá.

O que significa enxugar a maquina publica?

Significa exatamente o que se imagina com a expressão: Mesclar e simplificar repartições públicas cuja importância seja pequena suficiente ou muito semelhantes a outras secretarias ou ministérios, de forma que suas funções possam ser entregues a outra, sem que haja ônus para o funcionamento da máquina naquele setor. Caso ela não tenha nenhuma função prática, extingui-las de vez.

Nesta semana, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) apresentou o Projeto de Lei 448/2019, criando a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) na estrutura organizacional do Legislativo. De acordo com a proposta, a nova pasta vai oportunizar uma economia de R$ 3 mil ao mês.

A nova estrutura deve agilizar transparência nas informações e gerar economia financeira aos cofres da Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, a Secretaria de Tecnologia da Informação ficará subordinada a 1ª Secretaria que hoje, primeiro Biênio 2019/2020 da 19ª Legislatura, está sob a responsabilidade do deputado estadual Max Joel Russi (PSB).

Segundo a presidente em exercício, deputada estadual Janaina Greyce Riva (MDB), a nova estrutura vai representar uma redução de custos equivalente a cerca de R$ 3 mil/mês para a Assembleia Legislativa. A economia decorre da extinção de alguns cargos, a partir da criação da nova secretaria. Com a nova estrutura, a Secretaria de Tecnologia da Informação passa a ter seis funções, que serão ocupadas por dez servidores. O custo mensal ficará em R$ 82.781,60.

A nova estrutura vai dar mais celeridade aos processos da Casa, diminuindo as atribuições da Secretaria de Administração e Patrimônio, que está abarrotado de processos que precisam de licitação, e representar uma economia direta de R$ 3,1 mil e espero que dê maior economia no futuro para a Casa”, disse Janaina Riva.

A estrutura atual da coordenadoria de informática é formada por sete funções, que são desempenhadas por 13 servidores. Hoje, a remuneração geral é de R$ 86.050,95. A economia que pode ser gerada ao Parlamento Estadual todos os meses é de R$ 3.269,35.

A nova composição funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação, de acordo com a proposta, está formatada com:

  • 1 secretário, um supervisor de tecnologia e informática,
  • 1 gerente de atendimento,
  • 1 gerente de infraestrutura e desenvolvimento,
  • 3 assessores técnicos em tecnologia da informação,
  • 2 assessores adjuntos em tecnologia da informação
  • 1 assistente em tecnologia da informação.

Outra mudança definida no Projeto de Lei é a alteração de cargos na Secretaria de Administração e Patrimônio. As sete funções existentes serão desempenhadas por 24 servidores. Com a aprovação da STI, o Poder Legislativo passa ter em seus quadros funcionais sete secretários. O subsídio mensal de cada um é da ordem de R$ 18.250,90.

Exoneração

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou a exoneração de nove servidores do exercício de cargo em comissão, lotados na Secretaria de Serviços Legislativos, sendo três do cargo de Taquígrafo Revisor e seis do cargo de Taquígrafo Legislativo.

De acordo com o Diário Oficial Eletrônico, o desligamento do quadro funcional da Assembleia Legislativa é a partir desta sexta-feira, dia 10. A remuneração do taquígrafo revisor é de R$ 9.996,09, mais R$ 950 de auxílio-alimentação, totalizando o montante R$ 10.946,09 por mês.

Já o vencimento do Taquígrafo Legislativo é da ordem de R$ 8.073,75. O salário é acrescido com o auxílio-alimentação de R$ 950, gerando um total de R$ 9.023,75.

O Taquigrafo é quem registra, por exemplo, tudo o que acontece durante as sessões ordinárias, audiências públicas, reuniões de comissões permanentes, das comissões parlamentares de inquéritos.

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