PEC 188/2019: 34 cidades de MT serão afetadas com suspensão de 374 cargos de prefeitos, vices e vereadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), (PEC 188/2019), do Governo Federal que pretende extinguir municípios com até 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria seja inferior a 10% da receita total, foi recebida com críticas e indignação pelos moradores de localidades atingidas pela medida e pode afetar cidades administradas por 24 partidos brasileiros.

As quatro siglas com mais prefeituras entre as que podem ser desmanchadas são MDB, PSDB, PP e PSD, que fazem gestão de 57% das localidades. Haveria um impacto significativo também sobre o PT, que passaria a ter o menor número de representantes em municípios dos últimos 20 anos.

A possibilidade de extinção de cerca de 1.250 municípios brasileiros, que integra a Proposta de Emenda à Constituição, gerou forte reação negativa no meio político esta semana, quando da proposta entregue pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) ao Congresso.

Entre as legendas que registraram crescimento na Eleição de 2016, nove teriam perda significativa: MDB, PSDB, PSD, PP, PDT, PL (antigo PR), PV, PSC e Republicanos (antigo PRB).

O MDB perderia 257 de seus 1.038 prefeitos, uma redução de 24,7%. O PSDB teria 159 de seus 803 postos extintos, uma queda de 19,8% em relação a 2016. Mesmo cenário encontraria o PSD: com a PEC, a sigla perderia 130 de suas 540 cadeiras no Executivo municipal. Também pode haver perda relevante de prefeituras para o PP (menos 148); PDT (59); PL (58); PV (31); PSC (12) e Republicanos (17).

Os dois partidos cujos ganhos da última eleição não seriam expressivamente afetados seriam o PSL, com perda de três das 31 cadeiras, e o PCdoB, redução de nove prefeituras, de um total de 86.

Entre partidos cujo número de prefeituras já havia diminuído entre 2012 e 2016, a PEC deve agravar o encolhimento. O caso mais grave é o PT. Na apuração das urnas em 2016, o partido registrou perda de 284 prefeituras em relação a 2012, uma queda de 60,2%. Com a PEC, o déficit nos quadros se agravaria com a perda de mais 60 prefeituras, totalizando apenas 194 cadeiras.

Também há possibilidade de encolhimento em número de prefeituras para PSB (menos 77); PTB (79); DEM (54) e Cidadania (22).

Em Mato Grosso, se aprovada, a medida provocará o fim da emancipação de 34 cidades, o que resultará na suspensão de 374 cargos eletivos, entre prefeitos, vices e vereadores. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), são contra este dispositivo da PEC 188/2019, do Governo Federal.

Imagine a dificuldade do prefeito de Rondolândia se deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza, para prestar os serviços à população de transporte escolar, de Saúde, coleta de lixo, Infraestrutura e outros essenciais. Olha o transtorno que isso provocaria. Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso“, explicou  Neurilan Fraga, Associação Mato-grossense dos Municípios.

O município ao qual Neurilan Fraga se refere está localizado a mais de 1.000 km de Cuiabá. Rondolândia se tornou cidade em 1998, após ser desmembrada de Aripuanã. Apesar de geograficamente pertencer a Mato Grosso, o município possui uma relação histórica com o Estado de Rondônia, em especial com as cidades de Ji-Paraná e Cacoal, devido à longa distância das demais cidades de Mato Grosso.

Para se ter uma ideia, o acesso a Rondolândia é feito passando por Rondônia, além disso, a cidade segue o fuso horário do Estado vizinho.

Rondolândia possui pouco mais de 3.500 habitantes, conforme o ultimo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), mostram que até o quadrimestre de 2019, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município estava avaliada em cerca de R$ 43 milhões.

Conforme a PEC do Pacto Federativo, perderão sua emancipação aquelas cidades que possuem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Cada município virará, então, distrito da cidade que estiver mais próxima.

O Governo do Estado afirmou que aguarda um levantamento sobre quais municípios, de fato, entrariam na lista de extinção de acordo com os requisitos divulgados, para então se posicionar. Cada um dos 34 municípios que deixariam de existir em Mato Grosso possuem, atualmente, 9 vereadores cada, o número mínimo de parlamentares, conforme a legislação.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) anunciou que os municípios enquadrados no dispositivo são:

Araguaiana: 3.197
Araguainha: 935
Canabrava do Norte: 4.786
Conquista d’Oeste: 3.385
Figueirópolis d’Oeste: 3.796
Itaúba: 4.575
Indiavaí: 2.397
Glória d’Oeste: 3.135
Luciara: 2.229
Novo Horizonte do Norte: 3.749
Nova Brasilândia: 4.587
Nova Nazaré: 3.029
Nova Santa Helena: 3.468
Nova Guarita: 4.932
Nova Marilândia: 2.951
Novo Santo Antônio: 2.005
Planalto da Serra: 2.726
Porto Estrela: 3.649
Ponte Branca: 1.980
Rondolândia: 3.604
Reserva do Cabaçal: 2.572
Ribeirãozinho: 2.263
São Pedro da Cipa: 4.158
Santa Carmem: 4.085
São José do Povo: 3.592
Salto do Céu: 3.908
Santa Rita do Trivelato: 2.491
Santo Afonso: 2.991
Santa Cruz do Xingu: 2.425
Santo Antônio do Leste: 3.754
Serra Nova Dourada: 1.365
Tesouro: 3.418
Torixoréu: 4.071
União do Sul: 3.760
Vale de São Domingos: 3.052