Programa “Nota MT”; Cidadão que pedir Nota Fiscal vai poder abater porcentagem na hora de pagar IPVA

Em fevereiro deste ano, nos primeiros meses a frente do Palácio Paiaguas, o governador Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, assinou um Projeto de Lei que autoriza a criação da Nota MT.

O Projeto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). O objetivo a criação do Programa “Nota MT é estimular o cidadão a solicitar o documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal.

De forma direta, o programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da Nota Fiscal Eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.

O governador explicou que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada quando esteve a frente do comando da Prefeitura de Cuiabá.

A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”.

Ainda de acordo com o governador Mauro Mendes, a expectativa era pela aprovação do Projeto por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Espero que eles aprovem essa iniciativa que irá contribuir no aumento da arrecadação e favorecer diretamente a população. O projeto deverá ser amplamente debatido e aguardamos que no final, ele seja aprovado pelos deputados, respeitando sempre o processo democrático”.

O Projeto prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade.

A responsabilidade do projeto ficou com da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz).

Hoje nos emitimos em torno de 1 milhão de notas fiscais por dia. Há muita sonegação e nosso objetivo é aumentar para algo em torno de dois milhões de notas fiscais emitidas diariamente, fortalecendo a arrecadação”, diz o secretario de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ/MT), Rogério Luiz Gallo.

Nesta última quinta-feira, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação o Projeto de Lei 215/2019 que autoriza o Executivo a instituir o Programa “Nota MT, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, mediante a adoção de medidas que estimulem o hábito no consumidor de exigir a emissão da nota fiscal.

O programa prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade e será de responsabilidade do Projeto será da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz).

Por sugestão da deputada estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Janaína Greyce Riva, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), será inserido no Programa “Nota MT o abatimento também no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem pedir a nota fiscal e se cadastrar no aplicativo do Governo do Estado.

Na manhã desta quinta-feira (11) a parlamentar esteve com o secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ/MT), Rogério Luiz Gallo para levar a sugestão.

Hoje pela manhã estive na Sefaz e pude assistir uma apresentação de como vai funcionar o Programa Nota MT. Em 2016 eu apresentei um projeto autorizativo que era exatamente no mesmo sentido de estimular o cidadão mato-grossense a pedir a nota fiscal e com isso diminuir a sonegação. Por dia em Mato Grosso são geradas dois milhões de notas fiscais e a meta com o programa Nota MT é atingirmos até quatro milhões de notas geradas diariamente e isso se dá por incentivos através de prêmios. Hoje levei para o secretário a demanda de incluirmos também o abatimento no IPVA com o acúmulo de notas. Se o cidadão tem esse desconto, algo que vai deixar de gastar, o estímulo para ele fazer questão e exigir a nota é muito maior do que o prêmio que eventualmente ele possa ser sorteado. Saí de lá com a garantia de que isso será incluído também“, explicou.

Segundo Janaína Riva, além dos prêmios em dinheiro que o cidadão irá concorrer ao cadastrar suas notas fiscais no aplicativo, será possível escolher uma entidade filantrópica ou de utilidade pública que ele queira beneficiar. Na sessão matutina desta quinta-feira o projeto de lei que cria o Programa “Nota MT foi aprovado em primeira votação e agora deve sofrer os ajustes nas comissões através de emendas.

O que acordamos com o governo é que a partir de agora, os ajustes como por exemplo essa questão que eu sugeri do abatimento no IPVA e outras que eventualmente os deputados queiram propor serão realizadas por meio de emendas nas comissões. Vai ser muito bom para Mato Grosso esse estímulo ao hábito de solicitar a nota fiscal e de combater a sonegação“.

De forma direta, o programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.

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