Qual o futuro dos candidatos com o fim das coligações proporcionais? Nova regra eleitoral de 2020 deve impactar na formação da Câmara de Cuiabá?

O fim das coligações proporcionais vem preocupando muitos líderes partidários, já que a medida entra em vigor no pleito eleitoral de 2020.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional nº 97/2017 (texto sobre temática) que trata a sobre a criação da denominada cláusula de barreira ou cláusula de desempenho e da vedação aos partidos da possibilidade de estabelecerem coligações nas eleições proporcionais: para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.

Que fique claro, que essa vedação não é extensiva ao pleito Majoritário, para escolha de Senadores, Prefeitos, Governadores e do Presidente. E faz muito sentido essa distinção de tratamento pelo sistema eleitoral de cada tipo de eleição.

Coligação é a designação que se dá à junção de dois ou mais partidos que apresentam seus candidatos para determinada eleição. Assim, candidatos filiados a diferentes partidos expõem suas candidaturas como se pertencessem a um único partido político, ficando tal junção valendo somente para fins da eleição propriamente dita.

Pela legislação vigente, os partidos podem se coligar sem maiores obstáculos, inclusive, não é requisito para tanto, o compartilhamento de ideais, posicionamentos, programas e políticas públicas. Não raras as vezes, vemos partidos antagônicos nacionalmente, que travam verdadeiras lutas contrárias, se unirem nas disputas estaduais e municipais, com o objetivo de conseguirem mais força política.

Alguns analistas políticos considera que a medida, ajudará em muito acabar com os acordos de última hora feitos por líderes partidários e ajudará, portanto, a fortalecer a democracia.

O sistema proporcional permanece inalterado, porém sem as coligações, disse o analista político professor João Edson, destacando que isso diminuirá as alianças feitas unicamente para criar os puxadores de votos que ajudam muitos a entrarem na sobra dos votos dos puxadores.

Segundo João Edson, com as Coligações Proporcionais como estavam, facilitava muitos o acesso de quem não tinha obtido a maior quantidade de sufrágios eleitorais. Uma das mais frequentes e impactantes para o eleitor era visualizar a coalizão circunstancial de partidos com discursos e ideologias distintas e, até mesmo antagônicos.

Agora, a habilidade que terá cada partido para atrair e concentrar o maior número de candidaturas na própria agremiação, será estratégica e fundamentais para o sucesso na eleição das bancadas de vereadores no próximo ano“, pontuou João Edson.

A grande realidade é que com fim das Coligações Partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação mais constante dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.

A tendência é diminuir o número de partidos e, na prática a medida visa evitar que um partido transfira votos para candidatos de outras legendas que não obtiveram votação expressiva apenas por estarem coligados.

No entanto esta “transferência” de votos segue sendo permitida entre candidatos do mesmo partido, o que, na opinião de João Edson pode fazer com que lideranças partidárias invistam ainda mais nas campanhas dos famosos “puxadores” de votos

Talvez um puxador de votos para algum partido, seja importante, eles vão fazer de tudo para trazer alguém que consiga cristalizar uma proporção de votos razoável para o partido. O partido está sozinho, então o ideal seria a sigla fazer uma chapa com nomes muito bons para convencer o eleitor e votar no partido. Quem sabe isso aconteça“.

Entretanto João Edson analisa que a grande consequência prática de mudança é que os partidos terão que atingir sozinhos o quociente eleitoral e, a tendência é que os partidos grandes consigam ter mais cadeiras.

Porém as mudanças devem ser percebidas em longo prazo. Só para ter uma ideia, de acordo com um levantamento da Secretaria Geral da Mesa Executiva da Câmara dos Deputados, se a regra já estivesse em vigor nas eleições de 2018, a representação partidária teria sido pouco afetada, caindo de 30 para 29 o número de partidos com parlamentares na Casa nessa Legislatura.

Segundo o levantamento, o Partido dos Trabalhadores (PT) teria eleito 67 deputados, em vez de 56, e o Partido Social Liberal (PSL) 61, ante o 52 da bancada.

Partidos como o MDB, PSD, PSDB e o Novo também teriam maior representação. Já o PPL, perderia o único eleito no ano passado, e Cidadania (ex-PPS), contaria hoje com apenas três parlamentares em vez de oito.

Então fica a pergunta, será que a vedação realmente foi uma boa alteração?

Quem é a favor da regra diz que o fim das coligações proporcionais é uma saída para diminuir a fragmentação partidária no país. Em contrapartida, há que ter muita cautela para não infringir um dos fundamentos da República: o pluralismo político e partidário. Mas como toda nova norma, só saberemos se os fins perseguidos pelo legislador e a real intenção normativa serão alcançadas após ela entrar em vigência e reger as relações para a qual foi criada.

Entretanto, desde já, entendemos que a alteração visa contribuir com a própria continuidade do sistema proporcional e deveria se aplicar imediatamente e como vimos não será pelo patente interesse da maior chance possível da reeleição dos que fizeram a mudança e que ousamos dizer que podem até mudar para sequer se aplicar na Eleição de 2022. Anotem aí esse prenúncio e vamos realmente aguardar o experimento, que sempre fica para a eleição municipal, cobaia de todo tipo de mudança e tanto é verdade que já recuamos em relação algumas das mudanças da lei 13.165/2015 e a esse tema retomaremos.

E respondemos que o futuro dos candidatos depende do futuro eleitor consciente que tem no seu voto livre e independente das amarras atuais, a chance de remodelar e estruturar substancialmente todo o nosso sistema político e não essas mudanças que não impactam no que verdadeiramente precisa ser alterado.

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