“R$ 12 milhões de Auxílio alimentação para 11 ministros. O que eles comem?”

O auxílio-alimentação é um benefício que visa subsidiar as despesas com a alimentação do trabalhador, concedido pelo empregador ao empregado, seja por força de disposição contida na Convenção ou no Acordo Coletivo da categoria ou, ainda, por mera liberalidade.

Sobre o tema é imperioso dizer que não é incomum encontrarmos questionamentos sobre a natureza jurídica do citado benefício, afinal o auxílio-alimentação possui natureza salarial ou indenizatória?

Inicialmente, temos que o artigo 458, da CLT, estabelece expressamente que as prestações in natura pagas habitualmente pelo empregador ao empregado, em decorrência da relação laboral, possuem natureza salarial, incluindo, dentre outros casos, o pagamento pertinente à alimentação, conforme se verifica abaixo:

Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Desde 2019, o Senador Jorge Kajuru, do Partido Socialista Brasileiro do Estado de Goiás (PSB/GO) faz duras criticas sobre os valores destinados a auxílios dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o parlamentar, além dos benefícios como moradia e alimentação (além de outros mimos como passagens aéreas, antecipações, gratificação natalina, seguranças armados, carros blindados, etc…), os ministros ainda contam com auxílio-funeral e de natalidade.

Os números citados por Kajuru, assustam:

Cerca de R$ 1,5 milhão/ano para auxílio-moradia dos 11 ministros … uma média de R$ 11 mil por mês para cada um.

Somam-se aos ‘mimos’, outros R$ 12 milhões/ano com auxílio-alimentação, cerca de R$ 90 mil por mês (por cabeça).

O senador questionou o fato:

Eu gostaria de saber qual é a comida lá. São R$ 12 milhões para 11 ministros? Isso é um desrespeito a uma nação com quase 15 milhões de desempregados e mais de 200 empresas falidas”, destacou o parlamentar.

E tem mais, prezado internauta …

O Senador também pediu explicações sobre o elevado número de funcionários por ministro.

Cada togado possui em média 222 funcionários à sua disposição, explicou Kajuru, que também questionou a necessidade de se arcar com os custos de manutenção de três caminhões.