Secretário de Fazenda diz que governo está impedido de conceder reajuste salarial por questão legal

No começo foi uma paralisação de 24 horas para cobrar valorização salarial dos profissionais da Educação do Estado de Mato Grosso e uma mobilização também contra a Reforma da Previdência. Com o movimento da paralização, as aulas ficaram suspensas nas escolas do Estado.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reafirmou nesta terça-feira (10) que a questão de o governo não conceder aumento aos profissionais da Educação, em greve há uma semana, é uma imposição legal, pois o Estado já ultrapassou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Não é uma vontade. Não é uma questão querer ou não do governador dar ou não o RGA [Reajuste Geral Anual]. O problema é legal. O aumento não pode ser dado agora”, destacou o secretário de Fazenda.

Segundo ainda Rogério Gallo, só no ano passado, o governo gastou R$ 11,6 bilhões com pessoal, chegando a 57,89% de sua receita corrente líquida. Esses números apontam um estouro de 9% do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e apontou também que esse estouro na LRF está trazendo outro problema financeiro ao Estado.

Embora os termos do empréstimo de US$ 250 milhões para quitar a dívida junto ao Bank of América tenham sido aprovados pelo Banco Mundial, a Secretaria do Tesouro Nacional não quer dar o aval necessário à sua concretização, obrigando o Governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União seja garantidora do acordo.

Estamos aguardando a decisão da ministra Rosa Weber sobre a liminar que impetramos para garantir o aval da União e, consequentemente, o empréstimo. A decisão deve ocorrer ainda esta semana. Se não obtivermos êxito, o Estado terá que desembolsar em setembro cerca de R$ 140 milhões para pagar a parcela do Bank of América, num momento muito crucial no ajuste que estamos fazendo nas contas”, acrescentou Rogério Gallo.

Greve continua

Os servidores da Educação do Estado decidiram em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (10), na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, continuar com a greve que começou no último dia 27, mesmo com o corte de ponto determinado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), os servidores em greve só retornarão às atividades quando as reivindicações da categorias forem atendidas. Entre os pleitos dos grevistas, estão o aumento salarial de 7,69% e pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018, além de outras reivindicações.

A pauta dos trabalhadores cobra:

Cumprimento integral da lei 510/13 (7,69% mais inflação de 3,43%) mês de maio;
Pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018 para assegurar Lei da Dobra do Poder de Compras dos profissionais da Educação;
Retroativo do parcelamento da RGA;
Fim do Parcelamento/Fracionamento salarial;
Regularização dos salários, com os pagamentos, até o dia dez do mês, de forma integral;

Novo piso da Educação em Janeiro

O piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 2.557,74 desde o dia 1º de janeiro de 2019. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação foi de 4,17% comparado ao piso salarial de 2018, que era de R$ 2.455,35.

Esse valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais das redes públicas de Educação Básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Ele segue o padrão dos anos anteriores, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

O reajuste é acima da inflação, que fechou 2018 com 3,75% segundo o Banco Central. No entanto, é inferior ao aumento do salário mínimo de 4,61%, passando a ser R$ 998 e muito abaixo do aumento concedido ao Judiciário, que sofreu um reajuste de 16,38%.