Tania Prado: – PEC da Autonomia da PF é saída para impedir ingerências políticas

 

PEC da Autonomia da PF é saída para impedir ingerências políticas

Por: Tania Prado

A notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) da Câmara deve analisar uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) que dá autonomia à Polícia Federal vem em um momento oportuno, quando a ameaça de interferências externas na gestão do órgão pode colocar em risco a independência política de uma das instituições mais idôneas e respeitadas do Brasil. A medida atende a uma demanda antiga das entidades que representam os Delegados da PF.

Segundo notícia divulgada na imprensa, o relator do texto, Felipe Francischini (PSL-PR), será substituído esta semana. Ele informou que vai designar outro parlamentar para elaborar o parecer e o submeterá à análise assim que for entregue. O projeto tramita na Casa desde 2009 e foi desarquivado em fevereiro, a pedido do deputado João Campos (PRB-GO).

A Polícia Federal é hoje subordinada ao Ministério da Justiça. Na avaliação do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP), é imprescindível que a PF tenha autonomia constitucional e legal para evitar que situações como as que ocorreram na semana passada, quando presidente da República afirmou que exoneraria o superintendente do Rio Janeiro, Ricardo Saadi, e depois disse que quem mandava na instituição era ele, ao comentar para a imprensa a escolha do substituto, voltem a acontecer. “Sem autonomia prevista na Constituição, a Polícia Federal, da forma como conhecemos, acabará em poucos anos, afirma Tania Prado, presidente do SINDP SP e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo.

O posicionamento do presidente foi duramente criticado pelas entidades representativas da classe, que entenderam sua fala como uma interferência na gestão do órgão, já que cabe ao diretor-geral a nomeação e exoneração de profissionais.

As entidades defendem que a instituição permaneça independente para gerenciar o seu funcionamento e para ficar livre de ações que possam atrapalhar investigações importantes como a Lava Jato, a maior ofensiva contra a corrupção já feita neste país.

PEC 412

A PEC determina que uma Lei Complementar organize a Polícia Federal e prescreva normas para a sua autonomia funcional e administrativa. O texto diz ainda que caberá à PF elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

TANIA PRADO – Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.