“Taxar energia solar é “ZERO””

SENADOR POR MATO GROSSO SINALIZOU QUE ASSUNTO POLÊMICO FOI DEBATIDO DURANTE O ANO DE 2019 NO SENADO DA REPÚBLICA

Em um parecer enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério da Economia, Paulo Guedes defende a implementação de maior taxação ao setor de energia solar. Essa medida, em tese, prejudica os consumidores que possuem painéis solares. O documento foi anexado à consulta pública da agência.

No parecer, a pasta justifica a posição favorável alegando que as normas vigentes sobrecarregam os consumidores que usam a rede elétrica tradicional.

Em linha com as contribuições deste ministério, entendemos como adequada a escolha da alternativa 5 pela Aneel, pois preserva a viabilidade dos investimentos e reduz distorções tarifárias”, diz trecho do documento.

Já o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro afirmou que o governo fechou posição contra proposta da Agência Nacional de Energia Elelétrica de reduzir incentivos à chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.

Mas a proposta da Aneel, que está em meio a um processo de audiência pública, vinha enfrentando forte resistência de investidores do setor de energia solar, que reúne milhares de empresas.

Uma dessa resistência, vem do Senador do Partido Democrata (DEM), Jayme Veríssimo de Campos que frisou que já existia o entendimento entre a maioria dos Senadores de que não poderia e não deveria prosperar a tese de “taxar a energia elétrica” gerada a partir de células fotovoltaicas, ou seja, energia solar, que além de mais barata e eficientes, polui bem menos que outras modalidades e não provoca impactos ao meio ambiente como no caso das usinas hidrelétricas.

O Democrata Jayme Campos já procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que medidas sejam adotadas em forma de lei para isentar em definitivo aqueles que geram energia solar para o próprio consumo. Já para os que produzem para vender, o Senador sinalizou por um estudo para melhor definição.

Já solicitei a minha assessoria que elabore um projeto de Lei, resguardando as obrigações legais, para isentar aqueles que produzem energia solar para consumo próprio“, explicou.

A posição do Senador foi decorrente das declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro de que o Governo Federal não tem interesse em cobrar impostos, taxar aqueles que geram energia solar, mesmo tendo partido de órgãos governamentais a discussão pela taxação.

Temos exemplos como da Alemanha que fechou centenas de minas de carvão que é altamente poluente para o meio ambiente e nociva para as pessoas, portanto, a energia solar em um país de dimensões continentais como o Brasil seria fundamental“, disse o Senador por Mato Grosso apontando ainda que a Índia, pais que juntamente com o Brasil faz parte dos BRICS (bloco econômico formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul) a produção de energia solar corresponde a quatro Hidrelétricas Itaipu, a maior da América do Sul e uma das maiores do mundo.

Outro exemplo de potência mundial, a China tem a produção anual de energia solar do tamanho da Itaipu Binacional é líder mundial em produção de energia limpa e renovável, tendo produzido mais de 2,6 bilhões de Megawatts-hora (MWh) desde o início de sua operação, em 1984. Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, fornece 15% da energia consumida no Brasil e 90% no Paraguai.

É uma questão lógica. Se as pessoas estão se utilizando da geração de energia solar de forma mais eficiente e saudável, porque taxar, apenas para sustentar a voracidade do setor de energia hidrelétrica ou do Poder Público por mais impostos em uma país em que o cidadão trabalho 153 dias de um total de 365 apenas para pagar impostos“, questionou o Senador Jayme Campos lembrando que hoje é uma unanimidade a reclamação quanto as cobrança abusivas das companhias energéticas em todo o Brasil.

Segundo o Senador, a média de aumento da conta de energia elétrica em 2019 passou de 15%, ou seja, mais que o dobro da inflação do período contando com as bandeiras que a cada mês alteram ainda mais o valor da conta de energia.

Os brasileiros não suportam mais o custo Brasil com tantos impostos e poucos serviços públicos de qualidade“, disse Jayme Campos.

Ele informou ainda que 28 Estados americanos de um total de 50, investem maciçamente em energia solar, e sinalizou que pelas projeções no ano de 2035 se terá o mesmo número de veículos elétricos que são mais eficientes e menos poluentes que os movidos a combustíveis fósseis vindos do petróleo como gasolina, óleo diesel e álcool.

Está errado o Brasil achar que a Petrobras, com o atual modelo energético assegura nossa segurança energética e econômica. Se não existissem outros matrizes energéticas, com certeza os combustíveis fosseis seriam essenciais, mas como se tem outras energias como a solar não se justifica taxar o cobrar mais impostos“, disse o senador lembrando que toda a energia solar produzida por particulares deveria estar isenta por completo diante de sua eficiência e resolutividade nos problemas.

Para Jayme, se tiver que onerar alguém, que sejam as empresas que vendem a energia e não o consumidor.

É muito fácil cobrar impostos do consumidor que já paga a energia que diga-se de passagem é a menor parcela da conta, mais imposto de transmissão, mais encargos, impostos de geração, impostos de distribuição e mais a bandeira do mês e por ai vai indo e a empresa em si não paga nada, portanto, é uma prática injusta, tanto que existe em diversas Assembleias Legislativas nos Estados, CPIs instaladas investigando o abuso cometido“, disparou o Senador.