TSE marca julgamento da Senadora Selma Arruda

O mandato da Senadora e ex-juíza Selma Arruda (PSL) deve continuar cassado.

Ao menos no que depender do Ministério Público Eleitoral (MPE) que se manifestou de forma contrária aos recursos interpostos pelo Partido Social Liberal (PSL) e sugeriu a imediata execução da sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).

No parecer, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apresenta provas contundentes contra a senadora, e que não há motivos para acolher o recurso.

Selma Rosane Santos Arruda era juíza no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), na 7.ª Vara Criminal de Cuiabá, até se aposentar, em 2018, e gostava de se chamar de “Moro de saias”. Tinha orgulho de ignorar teses defensivas e se recusar a obedecer ordens de soltura de réus e investigados, mesmo que elas viessem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento do recurso apresentado pela Senadora Selma Rosane Santos Arruda (Podemos/MT) contra a cassação de seu mandato, mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em julho esta marcado para esta terça-feira (3).

Além da Senadora, também foram intimados o ex-vice-governador Carlos Henrique Baqueta Fávaro (PSD), o ex-candidato ao Senado Sebastião Carvalho (Rede) e os suplentes de Selma, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes.

Selma Arruda foi acusada de praticar propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Além de Selma, os suplentes também foram cassados e estão inelegíveis por 8 anos.

A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de Gilberto Eglair Possamai, seu suplente. No entanto, pela legislação eleitoral, esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.

O desembargador Pedro Sakamoto, que relatou o caso na época, argumentou que a então candidata promoveu arrecadação de recursos e fez gastos com serviços considerados de natureza eleitoral antes do período de campanha.

De acordo com o relator, Og Fernandes, foram feitos pagamentos à empresa Genius At Work para a produção de materiais de áudio e vídeo (como jingles) antes do período de campanha. Os pagamentos foram feitos com cheques, no nome de Gilberto Possamai.

Em setembro, a Senadora da Republica foi eleita pelo Partido Social Liberal (PSL), se juntou ao Podemos.