Verba indenizatória: falta de conhecimento ou demagogia?

A concessão de Verba Indenizatória (VI) é disciplinada pela Resolução n° 3.569, de 26/12/2013 e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), em conformidade com a Lei n° 9.866, de 27/12/2012.

Pois bem! Sendo assim somente a Mesa Diretora da Casa de Leis, poderá altera-la. Ao contrário se tornaria uma “Casa sem Lei”.

Fixada no valor de R$ 15 mil em 2010, a Verba Indenizatória, destinada a custear os gastos dos deputados estaduais vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Em 2011 o valor foi para o limite de R$ 20 mil. Em 2012 subiu para R$ 35 mil. Em 2015 o valor da Verba Indenizatória chegou a R$ 65 mil.

O Blog do Valdemir afirma: utilizar a Verba Indenizatória com consciência é essencial para quem deseja passar uma imagem positiva aos eleitores. Isso ocorre porque Mato Grosso disponibiliza as notas fiscais na internet e pode utilizar esse serviço ao seu favor.

Por exemplo, comparando os seus gastos com os de outros políticos.

Assim, a nossa equipe de reportagem vai te levar a entender o que é Verba Indenizatória, o que cobre e como utiliza-la de maneira consciente.

Verba Indenizatória

Nada mais é do ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício de um mandato. Liberada mediante requerimento e comprovação de gastos, a Verba Indenizatória destina-se aos parlamentares que tiveram custos ligados ao cargo.

Como funciona:

O político precisa viajar para uma reunião com integrantes do seu partido. As despesas que ele tiver durante a jornada como passagens, alimentação, hospedagem, telefonia, combustível etc…, serão ressarcidos pelo Legislativo.

Vale ressaltar que o valor máximo das indenizações é de R$ 65 mil reais. E, o salto não utilizado acumula-se durante o exercício financeiro com período com duração de doze meses, sendo proibida a acumulação, para o exercício seguinte.

Quais gastos podem ser ressarcidos?

– software para gestão do gabinete
– passagens aéreas
– hospedagem
– alimentação
– serviços postais
– telefonia
– manutenção de gabinete de apoio ( taxa de condomínio, IPTU, luz, água, esgoto, seguro contra incêndio )
– locomoção (aluguel de aeronaves, carros e embarcações, serviços de táxi, pedágio, passagens terrestres e marítimas)
– segurança
– contratação de empresas de consultorias e trabalhos técnicos
– divulgação em cursos, palestras, seminários, entre outros
– combustíveis e lubrificantes
– auxílio moradia.

É preciso destacar que é preciso apresentar notas fiscais originais, sem rasuras e emitidas em nome dos parlamentares.

Por esse motivo é muito importante utilizar a Verba Indenizatória com consciência para passar uma imagem positiva.

Infelizmente alguns parlamentares, aproveita do recurso para realizar viagens a lazer, comer nos melhores restaurantes, andar de jatinho, entre outros.

Para evitar gastos desnecessários, alguns Poderes Legislativos, tem obrigado os parlamentares a prestarem contas sobre Verba Indenizatória. Se esse é o caso de alguns políticos mato-grossenses, os nobres deputados não vai querer que os seus eleitores vejam que optou pelo aluguel de um carro caríssimo, certo?

Que tal, por exemplo, disponibilizar as notas fiscais em suas redes sociais?

Atitudes como essa demonstra transparência, seriedade e respeito com o eleitor.

Como vocês perceberam a Verba Indenizatória é um recurso bastante útil para melhorar o trabalho do mandado.

Assembleia Legislativa:

Nesta quinta, a deputada estadual Janaina Greyce Riva do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em entrevista no encontro dos prefeitos, com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios foi enfática em resposta para quem ainda não leu o Regimento da Casa de Leis.

Hoje os deputados podem decidir, receber de zero até R$ 65 mil e, na minha opinião, tem deputado que recebe R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 10 mil, e que não valia R$ 1 mil, porque não produz para isso. E tem deputado que hoje é ressarcido com R$ 65 mil e tem uma produtividade, um trabalho qualificado, que é compativo com a sua verba“.

O deputado estadual Ulysses Lacerda Moraes, do Partido Democrata Cristão (DEC), em fevereiro deste ano foi reembolsado em R$ 3 mil, porém em março o parlamentar recebeu R$ 6 mil (dobrou).

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Janaina Greyce Riva, cutucou;

Acho que cada um dos deputados, tinha que escolher o que receber. Essa demagogia de ficar criando Lei para reduzir pela metade, por que reduzir pela metade se ele pode optar por receber nada? Agora, ficar fazendo prestação de contas de mentirinha, que esta recebendo esse valor, depois vai triplicado, vai aumentando, e jogando para as pessoas que não quer a Verba Indenizatória. Se não quer abrir mão. E isso lá na Assembleia Legislativa não é o que acontece.

Janaína disse ainda que não gosta de hipocrisia e aqueles que se manifestaram pela devolução vão ter que devolver de verdade “ou eles honram, com aquilo que falem, ou serão expostos, sim, pela Assembleia porque é um trabalho de defesa do parlamento. É esse nosso papel lá dentro“, finalizou Janaína.

Em uma nota publicada pelo parlamentar estadual Ulysses Lacerda Moraes, do Partido Democrata Cristão, rebateu a companheira de parlamento Janaína Riva dizendo que a colega é quem faz demagogia, ao não abrir mão do benefício.

Janaina Riva fala que defende os servidores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), mas como presidente interina da ALMT, não abre mão dos diversos benefícios que possui, deixando claro quem é que joga para a plateia”.

O deputado cobrou ainda, que a deputada Janaina se posicione como contrária à redução da Verba Indenizatória em plenário, e deixe que o Projeto seja votado.

Se a Janaina Riva é contra, que deixe o projeto ser votado em plenário. Os deputados que são contra o projeto, que mostrem a cara para a população, argumentem e não fiquem tentando desvirtuar a proposta, através da mídia. Venham para o plenário e se manifestem”.

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