Wilson Santos diz que sonegação de combustíveis em MT gera prejuízo de R$ 300 milhões

Procurar pelo menor preço tem sido uma prática constante dos consumidores na hora de abastecer o automóvel, e quase sempre é o fator mais impactante na escolha do posto de combustível. Mas é importante lembrar que por trás de valores baixos podem se esconder sonegadores de impostos que só visam ao lucro, pouco se preocupando com a qualidade do produto entregue aos clientes.

Para fazer esse esquema fraudulento funcionar, são abertas empresas de fachada que atuam como distribuidoras, só que de forma irregular. Elas compram combustível de usinas, vendem sem recolher impostos e, consequentemente, oferecem preços menores e ganham margem de lucro maior. Isso acaba gerando uma concorrência desleal, uma vez que as empresas regularizadas, que pagam impostos corretamente, não conseguem acompanhar os valores baixos.

Brasília – A Agência Nacional do Petróleo, durante fiscalização de um posto, divulga balanço da operação de combate a irregularidades no mercado de combustíveis do DF (Jose Cruz/Agência Brasil)

Essas práticas irregulares são nocivas para toda a sociedade, uma vez que podem fazer empresas corretas fecharem as portas e acabarem com milhares de empregos. Isso sem contar com os impostos não recolhidos que deixam de reverter em benefícios para a população, que deveriam estar na saúde, educação e segurança.

Nesta semana, o deputado estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Wilson Pereira dos Santos, fez grave denúncia durante entrevista na Rádio Band FM (101.1).

Segundo o parlamentar estadual tucano, a sonegação de impostos no ramo de combustíveis em Mato Grosso totaliza até R$ 300 milhões anuais e precisa ser exemplarmente combatida para assegurar ao Estado potencial de dinheiro em caixa para honrar suas obrigações administrativas e constitucionais.

Há informações de que só o setor de combustível gera prejuízo de R$ 300 milhões por ano em Mato Grosso. É preciso que o Legislativo produza uma ampla e séria investigação na cadeia produtiva de Mato Grosso para identificar essas fraudes e subsidiar os órgãos de controle com o máximo de informações”.

O parlamentar defendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é autor, para investigar indícios de sonegação fiscal nos setores dos combustíveis, frigorífico, mineração e agronegócio.

As últimas investigações da Assembleia Legislativa se limitaram as cooperativas de crédito e ao setor do agronegócio. Vamos apertar o cerco em setores que jamais foram investigados”.

A respeito da linha de investigação a ser conduzida pela CPI, o parlamentar destacou que os órgãos de fiscalização deverão esclarecer quais foram as medidas tomadas em relação aos indícios de fraude desvendados nos últimos anos.

Queremos saber quais foram as providências tomadas pela Delegacia Fazendária, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas a respeito das últimas investigações produzidas pela Assembleia Legislativa que concluiu CPIs nos anos de 2014 e 2016 identificando muitas irregularidades”.

Na avaliação do parlamentar, o Legislativo pode contribuir com investigações para auxiliar o Governo do Estado e os municípios a aumentar o potencial de arrecadação nas transações relativas a produção e exportação de minério.

Mato Grosso é um grande produtor de diamante e ouro no Brasil e isso não reflete nos tributos. Em Poconé, já foram retiradas mais de 3 mil quilos de ouro. Em Juína, a extração é semelhante. E nada entra no cofre destes municípios e do Estado”.

Questionado a respeito de como pode existir uma sonegação de impostos tão firme em Mato Grosso mesmo com o aparato dos órgãos de fiscalização, o deputado Wilson Santos (PSDB) avalia que tudo indica para a existência de uma organização criminosa que une agentes dos setores público e privado.

Tudo indica a existência de uma organização criminosa que atua em conjunto. Isso envolve políticos, empresários, servidores públicos. Há informações de que o setor que controla exportações não detém rigor nas fiscalizações”.

Hoje o mercado de combustíveis vem passando por um amplo debate, principalmente, após a adoção da nova política de preços nas refinarias, pela Petrobras. As discussões passam, inevitavelmente, pelo sistema tributário, que acaba influenciando o setor de distribuição.

Inclusive, grande parte do preço final da gasolina e do diesel é oriunda de tributos federais e estaduais. Segundo a Petrobras, em média, 45% da composição do preço da gasolina é de impostos e contribuições.